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Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo
22 Dezembro 2016 | 17h48
BRASÍLIA - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, rebateu o anúncio do presidente Michel Temer, que disse que o governo prepara medidas para reduzir os juros do cartão de crédito a partir do primeiro semestre de 2017. De acordo com a senadores, proposta da oposição com o mesmo intuito já foram aprovadas na CAE e aguardam análise do plenário do Senado.
"Se o governo está mesmo disposto a acabar com essa aberração no nosso sistema de crédito, não precisa perder tempo com estudos prolongados sobre o tema. Basta orientar seus líderes no Senado a apressarem a votação, em plenário, dos projetos de lei que já foram discutidos e votados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado", afirma a senadora.
Gleisi também criticou o fato de Temer não ter dado qualquer detalhe sobre como fará a redução dos juros. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a questão é estudada pela equipe econômica do governo e que não possui informações no momento.
Três propostas com o mesmo tema foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), que reduz exatamente os juros do cartão de crédito, e outras duas de iniciativa do senador Reguffe (DF-sem partido) e da própria senadora Gleisi, que limitam todas as taxas de juros por determinação do Comitê de Política Monetária (Copom).
O projeto de Gleisi regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e jurídicas, limita a duas vezes a taxa Selic os juros do crédito descontado em folha de pagamento (como o consignado) e o que tem garantia real (como financiamento de veículos). Nas demais operações de crédito, a cobrança será de até quatro vezes a taxa referencial de juros, hoje em 13,75%.
A proposta também busca tornar essas operações mais transparentes. Pelo projeto, os bancos serão obrigados a publicar a cada três meses os percentuais dos itens que compõem a taxa de juros, como custos administrativos, despesas com inadimplência e taxa média de captação.
"Propostas concretas estão à disposição do governo, caso queira realmente enfrentar a questão do juro no Brasil, que é o maior entrave à recuperação da economia brasileira", argumenta Gleisi.
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