GM: multas milionárias por demora no recall

A General Motors do Brasil poderá receber mais de uma multa pela suposta demora para fazer o recall dos veículos modelos Corsa e Tigra. A Fundação Procon-SP e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, abriram processo para apurar o caso e têm poder de aplicar, cada um, penalidade de até R$ 3,2 milhões prevista no Código de Defesa do Consumidor. A diretora do Procon-SP, Maria Inês Fornazzaro, afirmou que a equipe técnica do órgão já está na fase decisória sobre a aplicação da multa na empresa. "Os Procons de regiões onde foram notificados danos ao consumidor neste caso também podem aplicar multas, pois existe o chamado de competência concorrente", disse. Além disso, os Ministérios Públicos Federal e de São Paulo também estão investigando a questão e devem enviar o processo à Justiça. O procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Hermann Benjamin, diz que a empresa poderá ser punida tanto no plano criminal quanto cível, que implicam penas de seis meses a dois anos de detenção dos responsáveis, além de multa, a ser determinada pelo juiz, e indenizações para os consumidores. Os processos contra a GM foram abertos por causa da suposta demora no aviso aos consumidores sobre os defeitos na presilha do cinto de segurança dos veículos modelos Corsa e Tigra fabricados desde 1994. Desde meados de outubro, quando começou a operação de recall, 20% dos 1,060 milhão de veículos que foram fabricados com destino ao mercado interno tiveram o kit de reforço no sistema do cinto de segurança instalado. Ontem, o presidente da GM, José Carlos Pinheiro Neto, os representantes do DPDC, do Procon, do Ministério Público de São Paulo participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias na Câmara dos Deputados. De acordo com os deputados, Pinheiro Neto não conseguiu convencê-los nas várias questões levantadas e, principalmente, no fato de a GM ter indenizado as famílias se nega que tenha responsabilidade pela morte das duas pessoas por causa do cinto de segurança que soltou.

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