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GOC - Os sinistros estão chegando

O GOC é uma modalidade de seguro atípica. Não se baseia no mutualismo, mas na capacidade econômica do tomador do seguro

Antonio Penteado Mendonça *,

15 de abril de 2013 | 02h11

O seguro de Garantia de Obrigação Contratual (GOC) é uma modalidade de seguro atípica. Não se baseia no mutualismo, mas na capacidade econômica do tomador do seguro. Sua função básica, assim como a da fiança, é garantir ao contratante o adimplemento da obrigação do contratado. Ao contrário da fiança, na qual o contratante recebe uma importância em dinheiro para concluir o contrato, no seguro de garantia de obrigação contratual a seguradora assume a obrigação de adimplir integralmente as obrigações do contratado, podendo, alternativamente, caso seja do interesse do contratante, fazer o pagamento em dinheiro para que este tome as providências necessárias para terminar o contrato.

Existem diversas modalidades de seguros de garantia. Em função de uma série de eventos que vão acontecendo pelo Brasil, a que nos interessa é a modalidade Garantia de Obrigação Contratual de Performance Bond, ou garantia do executante.

Este seguro garante ao contratante a execução integral de uma obra ou de um serviço. Atualmente, inclusive os órgãos públicos tem se valido desta ferramenta para se protegerem contra eventual calote, total ou parcial, do contratado.

Em complemento ao Performance Bond, existem outros seguros de garantia, destinados a completar a proteção do contratante e que, dependendo da avença, podem ser tão ou mais importantes.

Na medida em que quem recebe a indenização é o contratante do contrato principal, ele é também o segurado. Já o contratado do contrato principal é quem contrata o seguro, por isso é que se chama tomador da apólice. Assim, no seguro de Performance Bond o personagem principal é o garantido, ou seja, quem deve realizar o previsto no contrato principal.

Nos últimos meses o Brasil vem assistindo uma série de eventos que podem ter impacto direto nos seguros de Garantia de Obrigação Contratual. O mais evidente é a interrupção das obras de construção do estádio do Corinthians, o Itaquerão, na zona leste paulistana, previsto para ser palco do jogo de abertura da Copa do Mundo de futebol, em 2014.

Ninguém explicou detalhadamente o que está acontecendo, mas, ao que parece, o BNDES liberou o dinheiro prometido para financiar a obra, mas, por alguma razão, o Banco do Brasil, que é o agente encarregado de fazer o repasse para o custeio da obra, estaria segurando o dinheiro.

A empreiteira encarregada da construção do estádio até agora trabalhou com recursos e créditos próprios, mas não está mais disposta a bancar a obra, o que levou à interrupção das obras.

Dependendo do tempo que elas ficarem paradas, não haverá condições materiais de entregar o estádio no prazo ou, o que também pode ser muito grave, no tamanho exigido para servir de palco para a inauguração da Copa do Mundo de 2014.

Sem estádio, ou com estádio menor do que o necessário, a abertura da Copa do Mundo terá que acontecer em outro estádio de futebol, já havendo quem fale em Brasília como a melhor opção.

Eu não conheço o programa de seguro para a construção do Itaquerão, mas, se for um programa próximo ao padrão para este tipo de obra, além do seguro da própria obra, é normal o contratado oferecer ao contratante um seguro de obrigação contratual, pelo qual a seguradora assume a obrigação de concluir a construção em caso de inadimplemento da construtora.

Ora, o que nós estamos assistindo é exatamente isto: o inadimplemento da construtora, que, por não receber o dinheiro prometido pelo BNDES, decidiu parar ou reduzir brutalmente o ritmo das obras.

Como a razão de ser do seguro de Performance Bond é garantir ao segurado o cumprimento integral das obrigações do contratado, o atraso das obras do estádio do Corinthians pode ser caracterizado como sinistro, ou seja, o dono da obra, no caso, o clube, pode acionar o seguro para que este assuma a obrigação de terminar o estádio no prazo previsto.

Este é só um exemplo. Existem dezenas de outras situações parecidas pipocando pelo país. O duro é que, na maioria das vezes, no começo de tudo aparece a incompetência do Governo Federal.

* Antonio Penteado Mendonça é presidente da Academia Paulista de Letras, sócio da Penteado Mendonça Advocacia e comentarista da 'Rádio Estadão'.
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