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Godinho diz que Portal Único atende acordo de Bali

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, informou que o Portal Único do Comércio Exterior, lançado nesta quarta-feira, 23, pelo governo federal, atenderá parte das exigências contidas no acordo de facilitação definido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, na Indonésia.

RENATA VERÍSSIMO , NIVALDO SOUZA E ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

23 de abril de 2014 | 13h29

"No acordo de facilitação do comércio exterior da OMC existe uma determinação específica single window (janela única). O nosso projeto é bem mais amplo do que a concepção single. Por meio do Portal Único nós pretendemos cumprir, no mínimo, 13 das obrigações previstas no acordo de facilitação. É uma estratégia, por meio do portal, que ataca várias das questões que são objetos do acordo de facilitação", disse Godinho.

O acordo prevê, entre outros pontos, a eliminação do papel no sistema de comércio dos países signatários, ou seja, transformar todo o trâmite interno mais ágil com sistema eletrônico de documentação digital. O documento também estabelece a disponibilização de informações na internet para empresas e agentes de mercado, além da melhora no diálogo entre as esferas governamentais envolvidas no comércio internacional de cada país.

O Portal Único agrupa 17 órgãos federais e deve facilitar o acompanhamento de todo o processo de importação e exportação, como propostos pela OMC. "O importador vai poder monitorar o produto desde a autorização de embarque (no país de origem). Isso ajuda a fiscalização", disse o ministro Mauro Borges (MDIC), durante a apresentação do portal. "É um grande avanço em termos de aumento de transparência e um aumento claro de desempenho", afirmou.

Prazo menor

O portal visa agilizar e simplificar os procedimentos para registro e fiscalização de exportações e importações. No entanto, a redução de prazos será menor do que a programada pelo governo inicialmente. Era esperado que com a implementação integral do portal, em 2017, o prazo de exportação ficasse em 5 dias e o de importação, em 7 dias. O governo anunciou hoje que os prazos cairão de 13 para 8 dias na exportação e de 17 dias para 10 dias na importação. "Com a revisão dos processos, achamos esses prazos mais compatíveis como meta. Se chegarmos a uma redução maior, tanto melhor", disse Godinho.

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