Gol assina acordo de leniência com Ministério Público Federal

Gol assina acordo de leniência com Ministério Público Federal

Acordo foi firmado em decorrência de questionamentos da Receita Federal sobre pagamentos feitos às empresas do ex-deputado Eduardo Cunha

Marcelle Gutierrez, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2016 | 09h56

SÃO PAULO - O conselho de administração da Gol aprovou a assinatura de acordo de leniência com o Ministério Público Federal em reunião realizada ontem, 12. A Gol se compromete a pagar multa e penalidades no total de R$ 12 milhões.

O acordo foi firmado em decorrência de questionamentos da Receita Federal sobre pagamentos feitos às empresas do ex-deputado Eduardo Cunha. O fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), menciona pagamentos feitos à Gdav Comércio e Representações Ltda, Jesus.com Serviços de Promoções, Propaganda e Atividades de Radio Ltda (R$ 2,4 milhões) e Viscaya Holding Participações, Intermediações, Estruturações e Serviços (R$ 295 mil) durante os anos de 2012 e 2013. "A companhia imediatamente iniciou investigação interna a fim de apurar os fatos", revela o documento.

A investigação interna, no entanto, foi suspensa pela contratação de auditoria externa independente, que ainda se encontra em curso.

A Gol se obriga, dentre outras coisas, a pagar multas e penalidades e, em contrapartida, o Ministério Público Federal se obriga a não propor ação criminal ou cível envolvendo atividades que são objeto do acordo, informa a empresa, em fato relevante.

Dos valores inseridos no acordo, a Gol se compromete a pagar R$ 5,5 milhões a título de reparação pública, mais R$ 5,5 milhões de multa com base na Lei Lei 8.429/92 e mais R$ 1 milhão termos do art. 7º, inciso I, e parágrafo 1º, da Lei 9.613/98.

A companhia aérea também se compromete a apresentar descrição detalhada dos fatos apurados, relatórios, documentos e outras informações colhidas, obrigando-se a colaborar com o Ministério Público Federal. Também irá aprimorar seu programa de integridade no prazo de até 120 dias da homologação do acordo de leniência.

Já o MP levará o acordo a outros órgãos públicos e se compromete a não propor qualquer ação de natureza criminal ou cível pelos fatos ou condutas revelados no acordo contra a Gol, administradores, empregados, prepostos e terceiros que vierem a aderir ao acordo.

Segundo o fato relevante, o acordo ainda será submetido à homologação pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, bem como à homologação judicial pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. "A companhia continuará cooperando com as autoridades pertinentes e apoiando a auditoria externa independente até a sua conclusão, tomando as medidas necessárias para assegurar a eficácia e independência dos trabalhos", informou a companhia, no documento. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.