Christiano Antonucci/GCom-MT
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Governador de MT decreta estado de calamidade financeira

Texto, com validade mínima de 180 dias, ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa; governo diz que arrecadação é insuficiente para pagar despesas

Fátima Lessa, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2019 | 16h13

O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira, 17, decreto de estado de calamidade financeira na administração pública de Mato Grosso. "Estou fazendo o que deveria ter sido feito há um ano e meio", afirmou. O texto tem prazo mínimo de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade "devidamente justificada". 

Para ter validade, o decreto precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa, mas antes deve ser publicado no Diário Oficial do Estado, só então será encaminhado ao Legislativo. Incluindo Mato Grosso, já são seis os Estados que oficialmente assumem não ter condições de cumprir seus compromissos

Mendes disse que, neste primeiro mês de governo, a prioridade é aprovar o decreto. Ele argumentou que uma das finalidade do decreto é "estabelecer mecanismos que garantam a atuação estatal. É equilibrar as contas". 

Na justificativa do decreto, o governo afirma que houve crescimento de 695% nas despesas de pessoal efetivo entre 2003 e 2017. No mesmo período, a receita aumentou 381%.

Mendes alega que houve um aprofundamento do endividamento do Estado por causa das obras de Copa do Mundo de 2014 e da política de desoneração tributária adotada nos últimos anos. O governador afirmou que as receitas arrecadadas pelo Estado não são suficientes para arcar com as despesas públicas e cobrou o repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Formento das Exportações (FEX) relativo a 2018 no valor de R$ 400 milhões.

Segundo Mendes, o Estado acumula dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, principalmente nas áreas de saúde e segurança. "Um resto a pagar de R$ 3,9 bilhões" disse. Parte do funcionalismo público - servidores que fazem aniversário em novembro e dezembro - ainda não recebeu o 13.º e o pagamento dos salários de dezembro foi escalonado e só deve ser concluído no dia 31 de janeiro.

Depois de visita a Paulo Guedes, o governador reconheceu que o Estado precisará adotar medidas duras, mas disse que algumas delas já foram propostas à Assembleia Legislativa, como a elevação da alíquota previdenciária de servidores de 11% para 14%. O governo estadual também tem planos de tributar o agronegócio. Mendes disse que vai trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, Mato Grosso deve ter um déficit de R$ 1,6 bilhão só na Previdência.

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