GOVSP 03/06/2019
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Governador do RS quer ser dispensado de vender banco para aderir a programa de socorro da União

Tesouro Nacional não vê qualquer brecha para dispensar o Estado de privatizar o Banrisul, mas Eduardo Leite informou que, em última instância, vai brigar por uma mudança na lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2019 | 23h05

BRASÍLIA - Jóia da coroa do Rio Grande do Sul, o banco estadual Banrisul continua no centro do impasse que atrasa a adesão do governo gaúcho ao programa de socorro federal. O governador Eduardo Leite disse nesta terça-feira, 10, que parte da área técnica do Tesouro Nacional não vê qualquer brecha para dispensar o Estado de privatizar o banco, mas informou que, em última instância, vai brigar por uma mudança na lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para flexibilizar a exigência.

Leite esteve hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as medidas adotadas pelo Rio Grande do Sul para aderir ao socorro, que suspende a cobrança da dívida em troca de medidas de ajuste. Segundo o governador, Guedes sinalizou aprovação ao modelo de ajuste apresentado pelo governo gaúcho, focado em ações de longo prazo.

“Se não for atacado o que causa o déficit, logo ali na frente, consumidos todos os recursos da venda do banco, o Estado voltaria a estar deficitário e não teria mais o que vender. Então, a prioridade tem que ser enfrentar o que causa o déficit. E o nosso plano enfrenta”, disse Leite, ressaltando que já encaminhou à Assembleia Legislativa propostas para mudar as regras previdenciárias e reestruturar carreiras.

“O que o ministro Paulo Guedes deixou muito claro é que compreende que a estratégia de enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul é correta, é adequada e precisa ser incentivada. Ele vai buscar viabilizar essa compreensão internamente dentro do ministério”, acrescentou.

O governador defende a tese de que, ao citar a necessidade de venda de empresas dos setores financeiro, de saneamento e elétrico, a lei citou apenas exemplos, não exigências. A equipe técnica do ministério, porém, não concorda que as vendas do Banrisul e da Corsan (companhia de água e saneamento) possam ser dispensadas sob esse argumento. Para os técnicos, a única chance de obter essa dispensa é se o Estado comprovar que consegue atingir o equilíbrio sem essas receitas - o que pode ser difícil diante do tamanho do rombo nos cofres gaúchos.

Segundo Leite, caso o impasse não seja resolvido de forma administrativa por meio de uma revisão de entendimento pelo Ministério da Economia, uma possibilidade é mudar a lei. Fontes da área econômica veem com ceticismo qualquer chance de um parecer jurídico do governo federal chancelar a tese do governador.

“Se não prosperar na esfera administrativa, o que nós visualizamos é a possibilidade até de alteração legislativa para que especifique esse ponto com clareza e tenha um regime de recuperação fiscal a que os Estados possam aderir”, disse Leite.

“Não adianta ter uma legislação que estabelece a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em que os Estados não conseguem efetivamente aderir porque o que lhes é exigido é inviável, impossível de ser alcançado, e mais ainda, com incentivos a medidas de alívio financeiro imediato, mas sem efetiva reestruturação, como seria a venda do banco”, defendeu o governador.

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