Werther Santana/Estadão
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Governadores acertaram modificações à reforma tributária para evitar perda de receitas

Segundo o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, uma perda marginal de arrecadação para o governo paulista será compensada com o maior crescimento da economia e o fim da guerra fiscal

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2020 | 20h39

BRASÍLIA - O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que todos governadores negociam modificação às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso para evitar perdas de arrecadação no início da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A ideia é que o novo imposto substitua todos os tributos que incidem sobre o consumo, entre eles o IMCS, cobrado pelos Estados, e o ISS, de competência municipal. 

O secretário previu, no futuro, uma perda marginal de arrecadação para o governo paulista que será compensada, segundo ele, com o maior crescimento da economia e o fim da guerra fiscal, que trará de volta ao Estado as empresas que foram atraídas por outros Estados com incentivos fiscais. Esses incentivos acabam a aprovação da reforma tributária pelo Congresso.

Em entrevista ao Estado, Meirelles disse que já há acordo para que o substitutivo seja incorporado pela Câmara na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). A negociação, segundo ele, tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).  

Meirelles garantiu que São Paulo não será opositor à reforma como foi historicamente nas tentativas fracassadas de aprovação das mudanças tributárias no passado. “São Paulo era opositor porque perdia com a reforma”, afirmou.

Como mostrou o Estado, São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O trabalho faz simulações e mostra que o IVA teria potencial retirar R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma caso a mudança seja feita de uma só vez.

Segundo Meirelles, essa perda foi calculada com base na PECs que estão no Congresso e que serão alteradas pelo texto substitutivo que está sendo negociado pelos governadores. Ele destacou que o novo texto foi aprovado por unanimidade pelos Estados, inclusive aqueles que ganhariam mais recursos com a mudança, porque cria um mecanismo de compensação. “Do jeito, que está ia ficar complicado, porque alguns Estados iam ficar contra”, disse. 

Para não criar distorções, nos primeiros 20 ano, os Estados farão a sua coleta do tributo, mas esses recursos vão transitar  por uma conta única de todos os Estados. Haverá  uma redistribuição baseada em outro critério, que considera a participação total da receita de ICMS de cada Estado antes da mudança. Nesse período, o Estado não perderá essa participação. 

“O Estado produtor terá um mecanismo de compensação que assegura o mesmo valor em termos de reais do que arrecadava antes da aprovação da reforma tributária. Não haverá essa perda”, explicou.

As duas propostas de emenda constitucional – a PEC 45 da Câmara e a PEC 110 do Senado – tendem a desconcentrar receitas em favor de Estados e municípios mais pobres do País ao migrar do modelo atual em que a cobrança é feita na origem, ou seja, onde os produtos são produzidos, para o destino, onde são comprados. Essa mudança, se aprovada pelo Congresso, vai alterar, principalmente, a forma como o ICMS e o ISS são repartidos atualmente.   

No longo prazo, o secretário admite que haverá pequena perda de arrecadação para São Paulo, que será compensada por vários fatores, entres eles, o crescimento maior provocado pelos efeitos positivos da própria reforma.

O relator da PEC 45 fez ontem uma reunião com a equipe de consultores da Câmara para avançar no texto final do seu substitutivo. O grupo já discute, inclusive, a regulamentação da reforma depois da sua aprovação. Ao BR Político, Rodrigo Maia  disse na terça que acredita ser possível aprovar a reforma no primeiro semestre e fazer também a discussão da reforma administrativa, proposta que, entre outros pontos, deve enxugar o número de carreiras e reduzir o salário de entrada dos servidores públicos.

 Maia reconhece, porém, que as discussões sobre a reforma tributária estão mais adiantadas entre os deputados do que as da administrativa. No caso da reforma tributária, Maia lembra que o governo tem conversado com a Câmara para discutir a formatação da melhor proposta.

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