Alan Santos/PR
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Governadores condicionam apoio à reforma da Previdência à redistribuição de recursos para Estados

De acordo com o presidente do Senado, os governadores disseram a Bolsonaro que têm desejo de apoiar a reforma da Previdência, mas pediram que os Estados sejam contemplados com um maior repasse de recursos

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2019 | 10h08

BRASÍLIA - Governadores e vice-governadores de 25 Estados se reuniram na manhã desta quarta-feira, 8, com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília, para cobrar o compromisso do Executivo federal e do Congresso com as pautas estaduais. Eles pedem uma revisão do pacto federativo para garantir que haja descentralização dos recursos em relação à União. No encontro, Bolsonaro pediu união para enfrentar a crise e afirmou que investir no Brasil "é um esporte de altíssimo risco" por causa da situação econômica ruim que o País enfrenta"

Os governadores apresentaram uma carta em que reivindicam seis pontos: a apresentação do chamado Plano Mansueto, para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados, aprovação da lei Kandir, a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a regularização da securitização da dívida dos Estados, a distribuição da cessão onerosa do pré-sal, além do avanço da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redistribuição do fundo de participação dos Estados

De acordo com Alcolumbre, os governadores disseram a Bolsonaro que têm desejo de apoiar a reforma da Previdência, mas pediram que os Estados sejam contemplados com um maior repasse de recursos para conseguirem estancar a grave crise fiscal que a maioria deles enfrenta. 

"A reforma da Previdência é fundamental para que a União possa redistribuir recursos porque antes disso ela precisa melhorar a sua arrecadação", disse. "Queremos também inverter a pirâmide para que os estados e municípios arrecadem mais que a União."

Para o senador, a presença do presidente no café da manhã demonstrou seu empenho em ajudar na recuperação dos entes federativos. De acordo com ele, Bolsonaro aproveitou a presença maciça de governadores para pedir apoio para a reforma da Previdência. 

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou que os governadores, até mesmo os de oposição enfatizaram a necessidade da reforma da Previdência porque precisam de um melhor ambiente econômico para recuperar suas contas. 

De acordo com ele, Bolsonaro também afirmou estar disposto a desburocratizar o que for considerado necessário pelos governadores via decreto presidencial. Ontem, o presidente disse a mesma coisa a parlamentares em cerimônia no Palácio do Planalto, quando assinou um decreto que facilitou o porte de armas para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos, caminhoneiros, políticos e outras categorias. 

Respostas devem vir em uma semana

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assumiu um compromisso junto aos governadores de dar uma resposta sobre o encaminhamento que o Executivo federal vai dar às pautas de reivindicações dos Estados. 

Em um encontro que durou mais de quatro horas, 25 governadores apresentaram seis propostas para ajudar na recuperação fiscal dos entes federativos e para viabilizar uma redistribuição de recursos para os estados. "Estamos trabalhando na harmonização e pacificação das relações, estamos construindo um diálogo firme com os governadores", afirmou o ministro da Casa Civil.

Ele defendeu uma união de todos os chefes dos executivos locais, independentemente de partido ou ideologia. "Temos compromisso com o Brasil. Os governadores estão conscientes da necessidade de união." 

O ministro negou, no entanto, que os governadores e o governo estejam fazendo "barganha" em troca de apoios mútuos. "É importante que neste ano todos possam vestir a camisa verde e amarela. Questões  partidárias ficam para o ano que vem", disse. 

Ele também destacou os investimentos no Brasil estão escassos há mais de dois anos porque falta previsibilidade. "A reforma da Previdência vai ajudar a melhorar este  cenário. Estamos diante de uma situação em que todos temos que ter responsabilidade", disse. 

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