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Governadores de oposição ameaçam entrar na Justiça

Estados reclamam da falta de repasse de R$ 240 milhões da Cide e alguns já estão retaliando a empresa

Sérgio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

14 de maio de 2009 | 00h00

Os governos de oposição podem entrar na Justiça contra a União reclamando o não-repasse de R$ 240 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que a Petrobrás deixou de pagar ao usar créditos tributários de outros tributos. Alguns Estados também começaram a retaliar a estatal, reduzindo prazos para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual."Existem práticas da Petrobrás que vinham sendo toleradas em nome da boa convivência com o governo federal e, a partir de agora, não serão mais aceitas. Começamos a adotar medidas compensatórias", disse ao Estado o secretário adjunto da Receita de Mato Grosso, Marcel Cursi.Segundo ele, a manobra contábil da Petrobrás, avalizada pelos ministros com assento no Conselho de Administração da empresa, que redundou em perda de 89% nos repasses da Cide do primeiro trimestre, "gerou estresse exagerado" aos Estados. "Já tínhamos R$ 40 milhões para receber da Petrobrás e agora estamos perdendo mais R$ 17 milhões de Cide."Nos balanços da Petrobrás há registro de pagamento de R$ 1,05 bilhão de Cide no primeiro trimestre, mas a Receita Federal só recebeu R$ 117 milhões. O restante foi quitado com créditos do Imposto de Renda e da CSLL, que estão sub judice.Como o Tesouro calcula as transferências pelo valor da Cide que entrou em caixa, os Estados e municípios receberam R$ 28 milhões de repasse, cerca de 24% do total efetivamente arrecadado. Na segunda-feira, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, sugeriu que o Tesouro agiu errado ao não ter feito transferências pelo valor global declarado pela empresa.Um técnico da Fazenda explicou que o Tesouro não poderia ter feito o repasse com base no valor contábil se os créditos estão sub judice. O acerto no valor de repasse da Cide só poderá ocorrer se e quando a Receita aprovar a compensação realizada pela Petrobrás. Nesse caso, haverá ajuste para cima da receita da Cide e ajuste para baixo nas receitas do IR e da CSLL.Como o IR também é partilhado com Estados e municípios por meio dos fundos de participação, perderiam nesse ajuste de contas os governos do Norte e Nordeste. Ganhariam os Estados do Sul e Sudeste, principalmente Minas Gerais e São Paulo. Justamente por isso é preferível para os secretários que a Receita rejeite os créditos da Petrobrás. Nesse caso, a receita de IR não será ajustada para baixo, e a estatal terá uma dívida a quitar com a Cide.O problema é que a Receita pode levar anos até decidir sobre o caso, e isso os secretários estaduais não querem. Como a audiência com o Ministério da Fazenda, ontem, não resultou em nada concreto, alguns secretários já preparam ações judiciais reclamando a perda.

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