Fabio Motta|Estadão
Fabio Motta|Estadão

Governadores discutem com Temer ‘recuperação judicial fiscal’

Ideia defendida pelos Estados de Minas, Rio e Rio Grande do Sul se baseia na recuperação judicial das empresas

Vinicius Neder Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2016 | 21h37

RIO - Em mais um dia de protesto contra o pacote de austeridade do governo do Rio em frente a Assembleia Legislativa (Alerj), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) anunciou que o presidente Michel Temer receberá, nesta quarta-feira às 11 horas, em Brasília, os governadores dos três Estados que decretaram estado de calamidade pública por causa da crise financeira – Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O objetivo é debater o projeto de um mecanismo de “recuperação fiscal” para todos os Estados.

A ideia de criar um instrumento de “recuperação fiscal”, nos moldes do mecanismo de recuperação judicial, previsto na Lei de Falências para as empresas, vem sendo gestada no Ministério da Fazenda. “Discutimos alguns pontos da lei que está para ser apresentada, de lei de recuperação judicial fiscal. Queremos contribuir, ver a lei e dar sugestões”, disse Pezão ontem, ao lado do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).

Pimentel foi nesta segunda-feira, 12, ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, para se reunir com Pezão. O encontro teve a participação, por videoconferência, do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB). Segundo Pezão e Pimentel, ainda não está definido como será criada a recuperação fiscal para os Estados. Poderia ser por projeto de lei, medida provisória ou proposta de emenda à Constituição.

Os dois governadores reconheceram que os Estados em calamidade têm urgência, mas evitaram exigir créditos extraordinários, como os R$ 2,9 bilhões que o Rio recebeu às vésperas dos Jogos Olímpicos. “Temos a obrigação de evitar o colapso dos serviços públicos”, disse Pimentel. Segundo ele, o presidente Temer está sensível a essa questão.

A nova lei de recuperação fiscal exigiria dos Estados contrapartidas em termos de austeridade nos gastos. O governador do Rio ressaltou que alguns governos estaduais já estão aprovando aumento na contribuição previdenciária dos servidores públicos: a alíquota subiria de 11% para 14% do salário. O governo do Rio mandou projeto sobre isso à Assembleia Legislativa.

A medida seria votada ontem, mas a Alerj adiou a sessão para amanhã. Nesta terça-feira, 13, os deputados fluminenses votarão a elevação de taxas do ICMS para vários setores e produtos. Também haverá uma reunião com secretários estaduais e comandantes da área de segurança, além dos sindicatos dessas categorias, como disse ao Estado no domingo o presidente do Legislativo, Jorge Picciani (PMDB), para buscar alternativas para flexibilizar a proposta de adiar, para 2020, reajustes concedidos em 2014.

Pezão ainda disse que o governo está em negociação para flexibilizar o projeto. Pela proposta original, seriam adiados para 2020, 2021 e 2022 os reajustes que entrariam em vigor em de 2017, 2018 e 2019. Agora, a ideia é manter os reajustes nesses anos, mas, em vez de efetivar os aumentos de salário em janeiro, deixar para novembro.

Apesar da mudança na votação, servidores estaduais mantiveram o protesto marcado para ontem e decidiram acampar em frente à Alerj. Não foram registrados incidentes.

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