Marcos Santos/USP Imagens
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Governadores do Norte e Nordeste pedem socorro de R$ 8 bi a Temer

Em reação à ajuda financeira dada ao Rio de Janeiro, grupo de 15 Estados reivindica ‘tratamento igualitário’ ao governo federal; iniciativa pode emperrar a votação no Congresso do projeto que trata da reestruturação das dívidas estaduais

Adriana Fernandes e Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

30 Junho 2016 | 16h03

BRASÍLIA - Contrariados com o acordo fechado pela União com os Estados, 15 governadores do Norte e do Nordeste enviaram ontem uma carta ao presidente em exercício Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reivindicando um repasse de R$ 8 bilhões ainda neste ano. A movimentação tem potencial para emperrar a votação no Congresso do projeto que trata da reestruturação da dívida dos Estados. 

Os recursos seriam para compensar a queda das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) desde 2011, em decorrência da política de renúncia fiscal da presidente afastada Dilma Rousseff. As renúncias ocorreram sobre impostos cuja receita é dividida com Estados e municípios. Os repasses do FPE representam 75%, em média, das receitas dos Estados do Norte e 40%, no caso do Nordeste.

O documento foi assinado por quase todos os governadores das duas regiões. A exceção foi Renan Filho, governador de Alagoas e filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Os governadores ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o “tratamento igualitário” às unidades da Federação. A iniciativa é uma reação ao tratamento especial dado pelo governo federal ao Rio de Janeiro, que recebeu um socorro de R$ 2,9 bilhões e ao acordo firmado por Temer, que beneficia os Estados mais endividados. A carta irritou a equipe econômica, que não tem mais espaço fiscal para conceder novos benefícios aos Estados. 

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, disse que o Norte e o Nordeste respeitam os termos do acordo de renegociação da dívida, mas pouco se beneficiam da proposta, uma vez que a dívida conjunta deles mal chega a 5% do endividamento total dos Estados. Os governadores argumentam que a economia das regiões passa por forte quadro de desemprego e afirmam que tiveram queda real nas receitas em 2014 e 2015, o que deve se repetir neste ano. 

O governo federal indicou que, depois da aprovação do acordo geral, poderia negociar soluções “customizadas” para os Estados com situação mais grave, como Rio Grande do Sul, Minas e Rio. 

A carta pede que o texto do projeto de lei com os termos do acordo inclua um artigo para permitir que a União, “em caráter emergencial”, compense os Estados pelas perdas reais experimentadas pelo FPE nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. 

“Não adianta dizer que querem R$ 8 bilhões a fundo perdido se todo mundo está cobrando austeridade fiscal”, rebate o senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Prejudicado não foi ninguém. Alguns pediram mais”, afirmou, em entrevista para a TV Estadão, em Brasília. Ele disse que o caso do Rio foi “excepcional”, ligado à área de segurança, por causa da Olimpíada. O Ministério da Fazenda não comentou o assunto até o fechamento desta edição. 

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