Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, defende que o ISS permaneça como está. Valter Campanato/Agência Brasil

Governadores e prefeitos racham sobre modelos de impostos sobre o consumo

Estados passaram a apoiar uma proposta abrangente,com todos os tributos sobre consumo; representantes dos municípios, porém, querem manter autonomia sobre o ISS, ou ampliar sua fatia nas receitas

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Governadores e prefeitos devem se colocar em trincheiras opostas no debate sobre uma fórmula mais ampla de reforma tributária. Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviar projeto de lei para unificar o PIS e a Cofins, dois tributos federais, os representantes dos Estados passaram a apoiar proposta abrangente, que inclua todos os tributos sobre consumo (inclusive o ICMS). Já os prefeitos querem manter sua autonomia sobre o ISS, ou ampliar sua fatia nas receitas para compensar a unificação.

Uma comissão mista formada por deputados e senadores já analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária. Embora tenham diferenças, ambas têm em comum a inclusão tanto do ICMS quanto do ISS na proposta de unificação dos tributos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou na quarta-feira o ineditismo do apoio majoritário dos governadores à inclusão do ICMS na reforma e indicou que é preciso aproveitar esse cenário favorável. No passado, os Estados já levantaram resistências que foram decisivas para enterrar propostas de simplificação do ICMS, que é o principal tributo estadual e acaba servindo de instrumento de disputas e guerra fiscal entre os Estados.

“A nossa visão é de que todos os impostos sobre consumo devem ser discutidos ao mesmo tempo. Ainda que a transição de cada um deles possa vir por etapas. Queremos amarrar em uma discussão apenas. Fatiar a aprovação dessas leis pode complicar a solução global. O ideal é haver um conjunto legislativo para a tributação do consumo”, diz o presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário do Piauí.

Os prefeitos, porém, mantêm apoio no sentido contrário e querem manter o ISS distante do alcance das PECs. “A nossa posição é a favor de manter os impostos municipais fora da reforma, principalmente o ISS. A gente acha que nosso imposto já é simplificado”, afirmou o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, que comanda a cidade de Campinas (SP). A FNP representa os municípios com mais de 80 mil habitantes.

Por trás da resistência dos municípios em embarcar na reforma está o temor de que as prefeituras deixem de usufruir do potencial futuro do imposto, que incide sobre serviços, uma atividade que tem crescido e deve permanecer em expansão, explica o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre.

“As propostas (de unificação) querem tirar uma fotografia de agora. Qualquer compensação não seria suficiente para fazer frente aos ganhos futuros esperados. A própria pandemia acelerou economia de serviços”, afirma Perre. “É o imposto mais promissor, é o que mais cresce, porque setor de serviços é o que mais cresce.”

Os municípios reconhecem que há custos para as empresas lidar com mais de 5,5 mil legislações distintas (cada um tem suas próprias regras para a cobrança do imposto), mas propõem como alternativa a aprovação de uma lei complementar que unifique alíquotas, datas de vencimento e obrigações acessórias para o recolhimento do ISS.

A Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que representa as prefeituras menores, não é contrária à inclusão do ISS na reforma, desde que haja uma compensação. “Nós temos participação de 23% no bolo atual de tributos. Temos que aumentar isso porque o ISS é o mais promissor. Se o ISS ficar nesse imposto unificado, temos que ter uma fatia maior”, afirma o presidente da entidade, Glademir Aroldi.

Após diversos analistas alertarem que a alíquota de 12% proposta pela equipe econômica para a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – que funde Pis e Cofins – pode culminar em uma cobrança de até 35% no IVA que já tiver acoplados ICMS e ISS, Fonteles avalia ser cedo para cravar o tamanho da alíquota global. “Existem várias maneiras para calibrar uma cobrança menor. É possível chegarmos a uma solução com IVA abaixo de 30%”, disse.

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Bastidores: Estratégia de tramitação da reforma tributária gera dúvidas

Enquanto Guedes pressiona pela aprovação inicial da unificação do PIS/Cofins, lideranças do Congresso querem incluir proposta nas PECs que já circulam na Câmara e no Senado

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2020 | 05h00

O clima é de “armistício” entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso em torno da proposta de reforma tributária, mas ainda há dúvidas sobre a estratégia de tramitação. Guedes pressiona pela aprovação inicial do projeto de unificação do PIS/Cofins, mas lideranças do Congresso consideram que é melhor incluí-lo nas duas propostas de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária que já tramitam na Câmara e no Senado. As lideranças estão mapeando o que tem mais apoio e votos.

As críticas do setor de serviços à alíquota de 12% incluída na proposta do ministro Guedes ampliaram o impasse. As empresas temem que o projeto de Guedes seja aprovado, com aumento da carga do setor de serviços, e depois não haja ambiente para desoneração da folha. O setor desconfia de uma tramitação em separado do projeto que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e outro prometido pelo ministro para a desoneração da folha de pagamentos como forma de compensação da alíquota mais elevado. Os governadores já manifestaram posição em torno de uma proposta mais ampla. 

Um acerto dos ponteiros sobre a tramitação estava programado para uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na noite de ontem.

Desde que o governo encaminhou a proposta, na terça-feira, não houve, na prática, avanço da tramitação da reforma na comissão mista criada para fazer uma convergência da proposta da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110). Alcolumbre passou a semana em silêncio e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou mostrar sintonia com o ministro da Economia após desentendimentos recentes, mas tem dito que o ideal seria a aprovação da PEC com a “ressalva que vai trabalhar para o que tiver voto”. 

O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quer marcar uma primeira reunião na próxima semana. Sub-relator e revisor da comissão mista, Major Olímpio (PSL-SP), disse ao Estadão que nada foi de fato marcado. “Estou afirmando. Não tem ainda nenhuma reunião marcada”, disse o senador, ressaltado que a próxima semana já será mais “branda” mesmo que não haja recesso parlamentar. “Vamos ter uma semana perdida.” 

*É JORNALISTA

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