Felipe Rau/Eestadão
Lisboa projeta que, nesse cenário, o rombo nas contas públicas este ano vai subir para 9% do PIB Felipe Rau/Eestadão

Governadores negociam com o Congresso a 'mãe de todas as bombas fiscais', diz Marcos Lisboa

Presidente do Insper diz que pedidos dos governadores e prefeitos podem ter impacto na próxima década

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 16h07

BRASÍLIA - Presidente do Insper, o economista Marcos Lisboa acusa os governadores e prefeitos de apresentarem pedidos “imensos” na tentativa de resolver todos os problemas de anos de uma única tacada. Ele calcula em mais de R$ 150 bilhões o impacto à União do projeto emergencial de socorro a Estados e municípios que deve ser votado nesta quarta-feira, 8, na Câmara

Na mesa de negociação, pedidos de novas linhas de empréstimos, suspensão do pagamento da dívida com a União por muito tempo, posterga o pagamento de precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça) de 2024 para 2040 e suspensão dos limites de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

“O Plano Mansueto era uma coisa restrita, pequena, para ajudar alguns Estados e se recuperarem e começou a ter uma avalanche imensa de pedidos que nada tem a ver com a crise atual”, advertiu. “Uma coisa é dizer: vamos dar uma ajuda na dívida nesses próximos meses e ajudar a recompor perda de arrecadação Fundo de Participação dos Estados e  ICMS, mas outra história é passar R$ 150 bilhões para dar conta de resolver problemas passados”, afirmou. 

Lisboa projeta que, nesse cenário, o rombo nas contas públicas este ano vai subir para 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública deve bater 100% do PIB. 

Na sua avaliação, os gastos para lidar com a crise deveriam ser temporários. Junto com o economista do Insper Marcos Mendes, Lisboa publicou hoje na página do Brasil Journal o artigo “Parem o plano Mansueto!”. 

“Aproveitando-se da fraqueza do governo federal, governadores estão negociando a mãe de todas as bombas fiscais, elevando a dívida pública, onerando a sociedade com (ainda) mais impostos e austeridade por pelo menos mais uma década”, diz o artigo. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou o Twitter para contestar o cálculo de Lisboa e Mendes. “Os economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes são sempre muito atentos aos projetos que tramitam na Câmara. Eles podem ter certeza, no entanto, que votaremos nesta tarde um texto diferente do que eles leram em relação ao PL que substituirá o Plano Mansueto”, postou Maia.

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Projeto alternativo de socorro a Estados e municípios tem custo de R$ 180 bilhões à União

Na avaliação da área econômica, os governadores tentam usar a narrativa da calamidade para “pagar” os desgovernos passados com a janela aberta para expansão dos gastos aberta pela crise da covid-19

Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 15h08
Atualizado 08 de abril de 2020 | 19h23

BRASÍLIA - O cálculo mais recente do impacto do projeto de socorro aos Estados e municípios aponta um custo de R$ 180 bilhões, segundo apurou o Estado. A conta foi feita pela área econômica do governo federal. 

O impacto fiscal dos empréstimos é de R$ 144 bilhões: R$ 50,3 bilhões de crédito novo e R$ 93,6 bilhões de suspensão de pagamento de dívidas, que permitam ampliação dos gastos além de 2020. Outros R$ 20 bilhões seriam transferidos pela União para recomposição do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto estadual).  O governo já editou uma Medida Provisória (MP) para aumentar em R$ 16 bilhões os repasses a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação. 

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer colocar em votação o projeto ainda hoje, diz que o impacto fiscal do novo projeto é de R$ 35 bilhões, mais volume de empréstimo na ordem de R$ 50 bilhões.  Sem acordo, Maia encerrou a sessão da Câmara desta quarta-feira, 8, sem votar o texto, que ficou para ser apreciado amanhã, 9.

Na avaliação da área econômica, que trabalha mitigar o impacto do projeto para além de 2020, os governadores estão tentando usar a narrativa da calamidade para “pagar” os desgovernos passados com a janela aberta para expansão dos gastos como resposta à crise da covid-19.

O texto deverá ser votado no lugar do chamado Plano Mansueto – proposta de ajuste fiscal aos entes federados em dificuldade financeira, mas que possui também medidas de médio e longo prazos. Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal, o projeto em elaboração devará ser mais "enxuto", focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos Estados para os próximos três meses.

“O governo inclusive leu a versão errada pela manhã. Alguns economistas também leram a versão errada. O problema é que o Plano Mansueto tinha um objetivo, organizar de forma estrutural as contas públicas dos Estados que passavam por dificuldades. Hoje vivemos uma nova realidade, todos estão passando por dificuldades”, afirmou Maia. Segundo ele, o projeto só foi concluído ao meio-dia desta quarta-feira. 

Maia afirmou que a principal preocupação é a de garantir a arrecadação do ICMS por pelo menos três meses. "Nós apresentamos através do Pedro Paulo (deputado relator do projeto) outra proposta que trata da recomposição de ICMS, que trata da abertura de espaço para Estados possam ir atrás de empréstimos, de financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida. Isso vai dar aproximadamente 50 bilhões de reais”, disse.  Ele afirmou ainda que o projeto proíbe aumento de salários.

Sobre os municípios, Maia afirmou que o Imposto Sobre Serviço (ISS) também está sendo tratado no projeto. “A manutenção da arrecadação do ISS por três meses, que deve dar algo em torno de R$ 4 bilhões ou 5 bilhões, segundo a conta que me foi passada. Não tem nada exorbitante, o parlamento ouviu a todos”, afirmou.

“Não podemos esquecer que  no caso do ISS os municípios que tem arrecadação maior de ISS, e não de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que já foi resolvido, são municípios  que concentram maior números de UTIs, então serão os que vão ter mais volume de pressão nas próximas semanas em relação ao coronavírus”, disse.

Na Câmara, alguns líderes defendem deixar no texto só a suspensão do pagamento das dívidas com a União, sem a possibilidade de ampliar os financiamentos novos para não abrir um espaço muito grande para novos gastos. 

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), acredita que será possível resolver as questões emergenciais. "Eu desejava uma solução mais estruturante, que era o Plano Mansueto. Mas como estamos com o olhar para o curto prazo, vamos buscar uma linha mais emergencial", disse Jardim.

Batizado de Programa de Apoio ao Financiamento do Combate ao Coronavírus (covid-19), o projeto prevê:

1) suspensão de pagamento de principal e encargos e operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito em 2020 durante estado de calamidade pública.

2) Em decorrência da atual calamidade, os Estados e municípios poderão realizar, em 2020, aditamento contratual para suspender os pagamentos do principal e encargos de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.

3) Refinanciamento de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal. Nas operações com garantia pela União, a garantia será mantida, não sendo necessária alteração dos contratos de garantia e de contragarantia vigentes.

4) Proibição de execução de contragarantias de dívidas dos Estados e dos municípios dos contratos de refinanciamento da dívidas com a União durante estado de calamidade pública.  Os valores não pagos deverão ser aplicados preferencialmente em ações que mitiguem os impactos da pandemia do covid-19 na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação.

5) Os Estados deverão demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos. Enquanto perdurar a suspensão de pagamento das dividas, fica afastado o registro do nome do Estado ou municípios em cadastros restritivos em decorrência, exclusivamente, dessa suspensão.

6) Permissão aos Estados e ao Distrito Federal de contratação de operações de crédito com garantia da União em até de 8% da Receita Corrente Líquida (RCL).  O limite extraordinário só vale para contratar operações de crédito em 2020.

7)  Linhas de financiamento para combate da covid-19 e estabilização da receita e compensação da União pela queda de receita.

8) Congresso será o único Legislativo a ser capaz de suspender as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para que a União possa implementar rapidamente pacote de apoio aos governos regionais

9)  Durante estado de calamidade pública, ficam dispensados os limites e condições previstos na LRF para: contratação de operações de crédito; concessão de garantias; e  recebimento de transferências voluntárias.

10) Possibilidade que os saldos financeiros dos Poderes e órgãos autônomos do exercício de 2019 sejam restituído ao Tesouro do ente federativo e destinado à calamidade ou sejam considerados como adiantamento de recursos, tendo seu valor deduzido das parcelas duodecimais do exercício em curso.

11) As renúncias de receita concedidas e as despesas geradas somente podem vigorar no prazo de vigência do estado de calamidade pública.

12) Os Estados e municípios deverão manter registro e publicar relatórios mensais de forma segregada, que permitam a identificação e o acompanhamento das ações e despesas realizadas na calamidade.

13) O Congresso constituirá subcomissão da Comissão Mista de deputados e senadores prevista para o acompanhamento das medidas de gestão fiscal, orçamentária e financeira voltadas ao enfrentamento da calamidade pública.

 

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Plano Mansueto pode ser substituído por projeto que trata apenas de medidas para enfrentar pandemia

Projeto incluiria a suspensão de dívidas, novos limites de empréstimos para 2020, adiamento do prazo para pagar precatórios e possibilidade de securitização

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 15h27

BRASÍLIA - Com uma negociação complexa e muito difícil para a votação do Plano Mansueto de socorro a Estados e municípios, a alternativa na mesa de negociação  é a votação de um projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da covid-19.

Segundo apurou o Estado, nesse projeto seria incluída a suspensão de dívidas, novos limites de empréstimos para 2020, adiamento do prazo para pagar precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça), possibilidade de securitização (vender os direitos de cobrança de dívidas de tributos) e tudo que esteja vinculado à crise provocada pelo novo coronavírus.

Essas ações, no entanto, não contaminariam o Plano Mansueto, projeto que traz soluções estruturais para as finanças dos governos regionais e altera as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que outros Estados possam aderir ao socorro do governo federal.  Até agora, apenas o Rio de Janeiro está no regime.

Numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto está em regime de urgência, mas há uma articulação para a votação em separado desse projeto específico de resposta à covid-19 diante da pressão dos governadores para ampliar o espaço fiscal (no Orçamento) e, dessa forma, expandir os gastos.

Fontes qualificadas informaram que os Estados querem ampliar esse espaço para além R$ 30 bilhões. Técnicos explicam que não necessariamente o rombo nas contas previstas para Estados e municípios, de R$ 30 bilhões, iria aumentar na mesma proporção em 2020. Parte poderia ser transferida para 2021, o que a equipe econômica é contrária.   

Segundo o Estado apurou, o governo tinha acertando ampliar o espaço fiscal para a ação da calamidade, mas restrito a 2020. 

Um fonte do governo informou que o problema para continuar com a votação do Plano Mansueto é que os governadores não querem que haja restrição do uso do espaço fiscal maior somente na ações voltadas para a covid-19.  

A preocupação da equipe econômica é que o espaço maior seja usado para outras despesas, além da covid-19, desidratando o  ajuste esperado com o  Plano Mansueto, que prevê medidas de contenção de gastos que precisam ser adotadas para ter direito de ingressar no programa.  O governo só aceita a suspensão das dívidas com a União e bancos até dezembro, mas Estados querem ampliar para fevereiro de 2021.

"A minha opinião é que vai ser difícil construir um acordo no Plano Mansueto. O Plano Mansueto trata de temas estruturais e há uma convergência em todos os campos políticos que as soluções nas próximas semanas precisam ser soluções para o enfrentamento dessa crise em todos os campos, mas no curto prazo", disse Maia ao chegar à Câmara.  Ele explicou que a ideia é construir o texto em conjunto com a equipe econômica do governo a tempo de ser votado pela Câmara ainda nesta semana.

Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal, o projeto em elaboração devará ser mais "enxuto", focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos estados para os próximos três meses.

"[Será] um texto enxuto que trate do curto prazo, trate do ICMS para os próximos três meses, e trate da possibilidade de abrir linhas, garantir linhas de financiamento para todos os Estados para o enfrentamento dessa crise num patamar que foi liberado em outras crises, em outros momentos", afirmou Maia.

Nos próximos três meses, Maia calcula que a queda na arrecadação de ICMS deverá ser da ordem de 30% a 40%, dependendo do Estado. "Da parte dos governadores, me parece que esse encaminhamento vai bem, atende a todos. O que gostaríamos é que a gente possa construir isso junto com a equipe econômica para que a gente tenha uma harmonia maior."

A preocupação, de acordo com ele, é que o objetivo original do plano, de ajudar os estados endividados, acabe sendo “distorcido” com a votação neste momento, uma vez que as medidas de médio e longo prazo de refinanciamento das dívidas poderiam acabar “contaminando as contas dos estados para o futuro”.

"O que nos preocupa é que o Plano Mansueto, que tem uma finalidade, acabe sendo distorcido, incluindo temas que vão, na verdade, garantir recursos, financiamentos com outra expectativa, com outro caráter, endividando mais os estados no longo prazo", disse.

A expectativa era de que o Plano Mansueto fosse votado nesta semana pela Câmara. A matéria já constava da pauta da sessão de segunda-feira, 6, mas foi adiada em um dia por falta de acordo. Nesta terça, Maia informou que ainda não havia consenso em torno da proposta.

Maia não descartou, porém, votar o Plano Mansueto no futuro, quando a crise do coronavírus tiver passado.

Segundo líderes da Câmara, o apoio à votação do Plano Mansueto neste momento de crise, esfriou nos últimos dias e, com isso ganhou força o diálogo de um projeto paralelo para pode separar as soluções de curto e de longo prazo.

A bancada do PT, por exemplo, resolveu se posicionar contra o projeto. Segundo o líder da sigla na Câmara, Enio Verri (PR), a posição contrária da legenda tem o apoio dos governadores do partido. “O projeto engessa a capacidade de reação dos entes federados às medidas sanitárias e à crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus”, disse.

Já o líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB), ponderou que o plano é um diálogo complexo. “Hoje há uma demanda dos governadores que estão buscando soluções para o curto prazo”, disse. 

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Projeto de socorro a Estados e municípios é 'bomba fiscal' por estender gastos para além de 2020

Projeto emergencial de auxílio aos governadores e prefeitos abre uma fronteira de gastos além de 2020 e está sendo comparada pelos técnicos uma “bomba” com potencial destruidor

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 13h09

BRASÍLIA - A pressão dos governadores para a aprovação do projeto emergencial de socorro aos Estados e municípios colocou a equipe econômica numa das situações mais delicadas e de difícil saída na administração da crise da covid -19.

O projeto emergencial de auxílio aos governadores e prefeitos abre uma fronteira de gastos além de 2020 e está sendo comparada pelos técnicos uma “bomba” com potencial destruidor sobre as finanças do País. O clima no Ministério da Economia é de grande tensão. Nas últimas 24 horas, o time de técnicos do governo e os articuladores do governo trabalham na contenção de danos.

Até agora, o governo vinha conseguindo manter a expansão de gastos basicamente ao longo deste ano, com o aumento do endividamento atrelado ao discurso de que as despesas são “temporárias e não permanentes” .

Da forma que o projeto emergencial está sendo desenhado, essa porteira se abre definitivamente. 

Nas últimas 24 horas, o time de técnicos do governo e os articuladores do governo trabalham na contenção de danos.  

O ponto mais sensível, como antecipou nesta terça, 7, o Estadão/Broadcast, é a tentativa dos governadores, com apoio lideranças do Congresso, de aprovar uma ampla autorização para a securitização (vender os direitos de cobrança)  de operações de crédito garantidas pela União.

Apesar da decisão do Tesouro Nacional de permitir que o mecanismo seja direcionado exclusivamente à reestruturação de dívidas, cuja contratação seja anterior a agosto do ano passado, governadores tentam ampliar a securitização também para novos empréstimos. 

Na prática, a proposta, na avaliação de técnicos experientes, implica voltar a permitir emissão de papéis pelos Estados. A proposta contraria comunicado recente do Tesouro que delimitava os padrões aceitáveis pelo governo para a securitização, ampliando o escopo e impactando as finanças além de 2020.

Boa parte do impasse atual é decorrente da falta de diálogo profícuo do governo federal com governadores na crise. O presidente Jair Bolsonaro, pelo contrário, estimulou a discórdia política. Agora, o governo paga o preço.  

Muito em jogo nesse momento. A busca de um entendimento que atenda os dois lados é essencial.

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Governadores pedem recursos para saúde, crédito e suspensão de dívida para enfrentar coronavírus

Nos últimos dias, a queda do preço do petróleo virou preocupação entre os governos regionais, pois afeta a arrecadação dos Estados com royalties e com ICMS sobre combustíveis

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2020 | 00h16

BRASÍLIA - Horas depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar um cardápio de medidas para enfrentar o avanço do novo coronavírus no País, os 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram um manifesto pedindo ajuda do governo federal aos Estados. A carta, validada na noite desta segunda-feira, 16, pede liberação de recursos e linhas de crédito, além da suspensão da cobrança do serviço da dívida e até mudança na meta fiscal federal para evitar que bloqueios de despesa coloquem em risco a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

A “Carta dos Secretários de Fazenda dos Estados para Saneamento da Crise Covid-19” traz sete propostas, que buscam trazer alívio ao caixa dos governos estaduais e incrementar as receitas num momento de maior demanda por serviços de saúde por parte da população.

O Comsefaz, comitê que representa os secretários de Fazenda, alerta no documento que a queda na arrecadação, devido aos impactos da desaceleração da economia, e a maior demanda por serviços em meio à crise do novo coronavírus podem ter “forte impacto” nas finanças estaduais.

O primeiro pedido listado é uma liberação emergencial de recursos para as secretarias estaduais de saúde. Os Estados querem ainda um repasse de verba livre para “reforço da capacidade financeira dos Estados”.

Mais cedo, o Ministério da Saúde editou portaria para liberar R$ 424,154 milhões aos Estados e Distrito Federal para ações de combate à covid-19.

Outro pedido é a suspensão do pagamento do serviço da dívida dos Estados com União, bancos públicos e outras instituições (quando o crédito tiver o aval do Tesouro Nacional, que pagaria as parcelas em seu lugar) por um prazo de 12 meses. O prazo total do contrato seria prorrogado pelo mesmo período.

Os Estados também querem “aprovação imediata” das medidas contidas no chamado Plano Mansueto, um socorro proposto pelo governo federal ao Congresso e que ainda não foi aprovado pelos parlamentares. Pelo projeto, Estados com dificuldades de caixa terão benefícios em troca de medidas de ajuste e poderão contratar novos financiamentos.

Os secretários também solicitam a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, no mesmo montante previsto em 2019. Neste ano, a equipe econômica restringiu o espaço para novos financiamentos.

A lista também propõe a disponibilização de linhas de crédito pelo BNDES aos Estados, “com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras”. Por fim, os secretários também pedem que o governo federal altere sua meta fiscal, que permite déficit de até R$ 124,1 bilhões, para evitar o risco às atividades do SUS – o que sobrecarregaria ainda mais os Estados.

Após a divulgação da carta, os secretários devem buscar o Ministério da Economia para tentar obter o aval de Guedes às medidas. Nos últimos dias, a queda do preço do petróleo virou preocupação entre os governos regionais, pois afeta a arrecadação dos Estados com royalties e com ICMS sobre combustíveis.

No governo federal, por sua vez, a preocupação tem sido adotar medidas para socorrer o setor produtivo sem mexer no caixa dos Estados. Guedes anunciou hoje a suspensão temporária na cobrança da parcela da União no Simples Nacional e também do FGTS pago pelas empresas. Nenhuma dessas medidas afetará o fluxo de receitas para os governos estaduais.

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