Governadores questionam Lei Kandir no Supremo

Os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, do Paraná, Roberto Requião, e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira estão reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Eles irão protocolar ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Kandir, que desonerou as exportações. "Não é que a lei seja ruim. Ela veio para desonerar as exportações mas trouxe consigo uma reposição de perdas que teria que ser feita pela União, que não vem acontecendo", disse Germano Rigotto."É um absurdo que está acontecendo com relação às perdas que os Estados estão tendo devido à Lei Kandir", completou. Segundo ele, os Estados vêm tendo uma perda com a lei de R$ 18 bilhões mas a União vem cobrindo apenas R$ 5,2 bilhões, dos quais, R$ 900 milhões estão contingenciados. Na sua opinião, os Estados estão pagando um preço alto por sua vocação exportadora.Rigotto informou ainda que nos próximos dias os governadores vão entrar com outra ação no supremo buscando uma mudança no indexador das dívidas dos governos estaduais.Sobre a atual crise política, defendeu a necessidade de uma investigação completa e profunda e a punição de todos os responsáveis.

Agencia Estado,

03 de agosto de 2005 | 11h45

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