Felipe Rau/ Estadão
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Governadores se unem contra proposta de Bolsonaro sobre nova forma de cobrança do ICMS

Ao todo, 22 Estados reagiram contra o anúncio feito no último domingo, 2; carta foi divulgada pelo governo de São Paulo

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

03 de fevereiro de 2020 | 14h45
Atualizado 03 de fevereiro de 2020 | 15h05

BRASÍLIA – Em comunicado conjunto divulgado nesta segunda-feira, 3, 23 governadores reagiram à proposta do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel.

Os governadores afirmam  que o ICMS é a principal receita dos Estados  para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Eles reclamam que esse debate tem que ser feito de forma responsável  e no fórum adequado.

“Os Governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz a carta, que foi divulgada pelo governo de São Paulo.

Segundo apurou o Estado, a divulgação da carta começou a ser costurada ontem mesmo pelos governadores como resposta ao presidente. A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobrás, ao consumidor.

O presidente anunciou a proposta ontem na sua conta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores, já que o  ICMS é um tributo dos Estados. Há uma avaliação entre os governadores de que presidente adota uma postura populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal.

No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. “Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

A expectativa é que outros governadores integrem a lista nas próximas horas.

Veja a íntegra da carta.

“Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis:

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

  1. O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
  2. O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
  3. Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
  4. O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
  5. Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
  6. Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019".

Veja abaixo a lista com todos os Estados que assinaram a carta:

  • São Paulo
  • Rio de Janeiro
  • Maranhão
  • Amapá
  • Piauí
  • Sergipe
  • Espírito Santo
  • Bahia
  • Rio Grande do Sul
  • Mato Grosso
  • Pará
  • Santa Catarina
  • Paraná
  • Alagoas
  • Mato Grosso do Sul
  • Rio Grande do Norte
  • Pernambuco
  • Roraima
  • Ceará
  • Amazonas
  • Minas Gerais
  • Pernambuco
  • Distrito Federal 

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