Estados rejeitam plano da União para dívida

Estados rejeitam plano da União para dívida

Governadores insistem em pedir carência de dois anos para pagamento das parcelas do débito, mas equipe econômica se recusa a atendê-los

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 Junho 2016 | 16h32

A nova proposta de renegociação da dívida dos Estados, apresentada nesta quinta-feira, 9, pelo Ministério da Fazenda, frustrou secretários estaduais que vieram a Brasília para discutir o tema. Eles rejeitaram o plano da equipe econômica e continuam reivindicando carência total de dois anos nos pagamentos das parcelas. O governo também considerou inviável trocar o índice de correção da dívida dos Estados, e os secretários já falam em estender as negociações por 60 dias além do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que termina no fim deste mês – para fechar um acordo sobre a questão.

Na reunião, a equipe econômica indicou que é “inviável” mexer no estoque da dívida. Os Estados pleiteiam a troca do indexador, que hoje é a Selic (em 14,25% ao ano), para IPCA mais 4%, com vigência retroativa ao início dos contratos.

A sugestão tem o objetivo de acabar com a disputa judicial sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre os débitos. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União chegassem a um acordo. Os governos estaduais abririam mão de liminares sobre a correção de juros se a fórmula passasse a ser essa proposta no documento.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, agora do outro lado da mesa de negociações (antes, ela era secretária de Fazenda do Espírito Santo), deixou claro que não há condições para aceitar a troca, segundo os secretários presentes à reunião. Ele ressaltou que o governo busca a negociação “possível”. “O alívio imediato aos Estados é a ponte para o reequilíbrio das contas públicas”, disse. Ao todo, representantes de 14 Estados compareceram.

“O Tesouro colocou claramente uma inviabilidade do ponto de vista fiscal. Não haveria espaço fiscal para discutir a correção do estoque. Esse é um ponto que, para alguns Estados, é fundamental. Nossa proposta prevê a mudança de indexador, retroagindo desde a origem do contrato, mas isso foi colocado como inviável”, disse a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, após a reunião, que durou mais de três horas.

O governo tampouco acatou o pedido de carência de 24 meses, período em que os Estados ficariam livres do pagamento das parcelas da dívida com a União. Os secretários propuseram a medida como um ajuste ao Projeto de Lei Complementar 257/2016, mas a alternativa apresentada pela Fazenda foi de um desconto de 100% apenas no primeiro mês. A partir daí, o desconto cairia pouco mais de cinco pontos porcentuais a cada mês, totalizando 18 meses com algum desconto na parcela.

O desconto estaria limitado a R$ 160 milhões mensais para cada Estado, uma forma de evitar que a medida consuma todo o espaço fiscal de R$ 28 bilhões que o Tesouro planeja dedicar à renegociação da dívida.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, afirmou em Porto Alegre que a carência oferecida não é a desejada pelos Estados. No mesmo evento, o secretário da Fazenda gaúcho, Giovani Feltes, afirmou que a contraproposta do Ministério da Fazenda é “absolutamente insuficiente e tímida”. “Sendo um governo novo, imaginávamos ter um espaço ainda mais ampliado para se aproximar mais das nossas necessidades e da nossa realidade”, disse Feltes. 

Em Brasília, o secretário estadual de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, fez coro. “A proposta, na nossa avaliação, é extremamente acanhada. Frustrou nossas expectativas. Certamente aguardamos desdobramentos para que haja nova proposta, algo que venha a proporcionar novo oxigênio para os Estados poderem avançar no seu desenvolvimento para tirar o País da crise.”

Há ainda o pleito de tratar em separado os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em situação mais grave. A secretária do Tesouro sinalizou de que isso poderá ser atendido.

Um dos poucos pontos de consenso foi o alongamento da dívida por mais 20 anos além do prazo já estipulado nos contratos, disse o secretário estadual de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni. Mas ele também avaliou a proposta do Ministério como insuficiente.

“A carência é necessária para conseguir sobreviver sem colapsar outras áreas, como a saúde”, disse o secretário catarinense. “A retomada do crescimento do País não vai acontecer com os Estados quebrados.”

Sem previsão de acordo, Gavazzoni afirmou que os secretários pediram ao Ministério da Fazenda mais 60 dias para dar continuidade às negociações. / COLABOROU GABRIELA LARA 

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