Diferentemente do que disseram no domingo à noite, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, vão ao anúncio oficial do novo modelo regulatório (regras) do pré-sal, que ocorre nesta segunda-feira, 31, em cerimônia pomposa no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com 3 mil pessoas.
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Os governadores jantaram ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem levaram posição contrária à mudança no rateio dos royalties provenientes da área de pré-sal.
Lula queria uma partilha igual para todos os Estados, mas cedeu à pressão dos governadores e aceitou manter o atual sistema de pagamento de royalties e participação especial na exploração para os Estados. Após o jantar, eles avisaram que voltariam para os seus Estados e, portanto, não participariam da cerimônia de hoje. Contudo, há confirmação de que os três governadores irão a Brasília.
Os royalties foram instituídos pela Lei do Petróleo para compensar financeiramente Estados e municípios por eventuais danos causados pela atividade petrolífera. As concessionárias de campos de petróleo repassam mensalmente ao Tesouro entre 5% e 10% do valor obtido com a produção do petróleo e gás. Estados e municípios produtores de petróleo ficam hoje com 63% da arrecadação de royalties, que totalizou R$ 10,937 bilhões em 2008.
Urgência constitucional
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que os projetos do pré-sal terão urgência constitucional. Segundo ele, o governo decidiu retomar a urgência constitucional a pedido dos próprios líderes governistas no Congresso. "Os líderes pediram urgência, já que a nossa ideia é a de votar os projetos ainda neste ano, e sem a urgência seria impossível", disse Jucá.
O regime de urgência constitucional tem de ser aprovado em até 45 dia na Câmara e em igual prazo no Senado. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações e terá prioridade na apreciação.
Fontana informou ainda que as propostas que serão encaminhadas hoje tratam da criação de uma estatal para administrar os contratos de exploração da camada pré-sal (Petrosal); da capitalização em US$ 50 bilhões da Petrobrás; da criação do Fundo Social que vai destinar os recursos para as áreas de educação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente; e da criação regime de partilha para a exploração do pré-sal.
