Governança brasileira está em primeiro na AL

As mudanças do mercado acionário brasileiro em busca da governança corporativa estão em primeiro plano na América Latina. A afirmação é do mexicano Florencio López-de-Silanes, diretor e professor da Universidade de Yale, dos Estados Unidos, um dos maiores especialistas no assunto e consultor do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial."Devido à atual onda de mudanças em outras partes do mundo, e às lições da experiência americana, acho que o Brasil pode começar uma outra leva de reformas para completar o forte começo já registrado nessa área", disse o professor, em entrevista exclusiva à Agência Estado. Sua presença está confirmada no 3º Congresso Brasileiro de Governança Corporativa, que acontece hoje em São Paulo.López-de-Silanes acredita que os avanços brasileiros relacionados à transparência das empresas e direito dos acionistas minoritários estão na direção certa. Em março deste ano, entrou em vigor a nova Lei das Sociedades por Ações, que melhorou as relações entre companhias e investidores. Além disso, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) criou o Novo Mercado, seção especial de negociação com regras mais rígidas de transparência. Os escândalos e fraudes contábeis em grandes corporações dos Estados Unidos, como a Enron e a Worldcom, direcionaram ainda mais os holofotes para a questão da governança. Desde então, as autoridades americanas buscaram reforçar as exigências para empresa s e instituições financeiras. Foi elaborada inclusive uma nova legislação, a Sarbanes-Oxley."Isso criou, ao mesmo tempo, uma oportunidade e um desafio para os outros mercados", disse. O desafio é conseguir acompanhar os padrões americanos. E a oportunidade virá com a procura dos investidores por boas oportunidades para diversificar, pois os escândalos mostraram que os Estados Unidos não estão imunes."As empresas que conseguirem cumprir o desafio poderão expandir seu acesso ao capital." Caso contrário, avalia, serão deixadas de lado pelos investidores estrangeiros. "Alguns já se queimaram e terão de justificar o investimento em países ou companhias que não têm mecanismo de governança." E o que as empresas precisam necessariamente para conseguir um bom esquema de transparência? Segundo o professor, a resposta passa pela questão da divisão de poder. O esquema interno das empresas deve gerar autonomia entre as áreas e assegurar que aquele s que tomam decisões levem em consideração os interesses das companhias.López-de-Silanes exemplifica: o conselho de administração deve ter um tamanho administrável (abaixo de 12 membros) e contar com conselheiros independentes, ou seja, sem relação ou influência do acionista controlador. Um comitê de diretores tem de revisar criticamente a política de contabilidade adotada.Para o professor, a adoção de normas de transparência não deveria ser opcional. Ele defende que algumas regras sejam obrigatórias para todas as empresas negociadas em Bolsa, como a divulgação de informações sobre grandes acionistas e transações das companhias com partes relacionadas. Ao analisar mais especificamente as regras brasileiras, o professor questionou a questão da necessidade de uma oferta pública pelas ações dos minoritários quando há mudança de controle na empresa (o chamado tag along, trazido pela Lei das SA). Ele avalia que esse direito, aliado às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), está fazendo com que a operação se torne "pesada" para o controlador. Isso é negativo porque dificulta uma operação que às vezes "é um bom mecanismo de saída para os minoritários".

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