Governar sob a Lava Jato

Choque colossal de incerteza poderá retardar ainda mais a retomada da economia brasileira

Rogério L. Furquim Werneck, O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2016 | 05h00

Se governar sob a Operação Lava Jato fosse um jogo, poderíamos dizer que Michel Temer conseguiu mudar de fase. Mas, como se viu nos últimos dias, o presidente terá de enfrentar agora fase incomparavelmente mais difícil.

Os danos do primeiro impacto das megadelações foram ainda maiores do que se esperava. O vazamento de só uma das dezenas de delações pessoais que deverão compor o acordo de leniência da Odebrecht foi o que bastou para deixar o governo e o Congresso em polvorosa.

Tivesse o vazamento ocorrido há algumas semanas, é bem possível que o governo acabasse enfrentando sérias dificuldades para aprovar a PEC do Teto no Senado. Por sorte, não houve tempo para que os danos chegassem a tal ponto. É bem verdade que o placar da votação em segundo turno no Senado foi menos impressionante do que no primeiro. Mas a PEC acabou aprovada com folga de 4 votos.

É dessa perspectiva que se pode dizer que, no fim das contas, o governo fez bom uso da janela de oportunidade que lhe foi aberta quando Temer deixou de ser presidente interino. Antes que o ano acabasse, o Planalto conseguiu, como anunciara, aprovar a PEC do Teto e dar a público um projeto de reforma previdenciária de largo alcance.

Não é pouco. Num cenário favorável, em que reformas complementares possam ser aprovadas, a PEC do Teto pode vir a ser considerada o umbral que, afinal, terá marcado o ingresso, ainda que tardio, do País no mundo da restrição orçamentária rígida, em que o governo é obrigado a estabelecer prioridades e fazer escolhas estritamente pautadas pela limitação dos recursos fiscais disponíveis.

A questão, agora, é saber em que extensão a janela de oportunidade com que o governo contava em 2017 deverá se fechar. É preciso ter em mente que a delação que vazou não era a mais temida. Há pelo menos três outras delações da Odebrecht com potencial de devastação política bem maior. E o receio, no governo e no Congresso, é de que as outras 73 delações do grupo possam ter, em conjunto, um poder alarmante de devastação.

O recesso do Congresso, as férias judiciais e o prazo que ainda será requerido para que o Supremo afinal homologue as delações da Odebrecht talvez deem ao Planalto trégua momentânea para se preparar para o que vem por aí. O desafio está em conseguir recompor o governo, com rápida substituição de integrantes mais vulneráveis à Lava Jato, sem que isso implique perda substancial de apoio parlamentar. Um problema intrincado, tendo em conta o caráter marcadamente congressual que, desde o primeiro momento, Temer quis conferir a seu ministério.

Resta ainda a vulnerabilidade do próprio presidente, apesar da proteção que lhe dá a Constituição contra acusações relacionadas a atos que não tenham sido cometidos no estrito exercício do cargo. O que se teme é que delações da Lava Jato possam tornar bem mais difícil a posição do presidente no TSE, onde tramita processo que pode redundar na cassação da chapa em que foi eleito vice-presidente em 2014.

Tudo isso configura um choque colossal de incerteza, que levanta sérias dúvidas sobre o avanço do ajuste fiscal em 2017 e sobre o desfecho da eleição presidencial de 2018. E que poderá retardar ainda mais a retomada da economia, ainda que o Banco Central se disponha a acelerar a redução da taxa de juros na esteira da queda da inflação.

Como se poderia esperar, o governo vem sendo pressionado de todos os lados para lançar mão da política econômica para superar a crise política. Mas, quanto a isso, toda cautela é pouca. É improvável que medidas de política econômica que façam sentido possam tirar o governo do aperto político em que está. Já as que não fazem sentido – como jogar a toalha, distribuir benesses e ceder a pressões por “pau na máquina”, para tentar retomar o crescimento na marra – estão fadadas a agravar ainda mais as dificuldades com que o governo se debate.

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