BRASÍLIA - Governistas fazem forte pressão para barrar a possibilidade de reajuste anual do Auxílio Brasil, o novo programa social do governo . A proposta de correção atrelada à inflação foi incluída no relatório do deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), mas enfrenta forte resistência do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e de lideranças do Centrão, que agora falam em “responsabilidade fiscal” para o futuro e não aceitam a mudança. Comisso, o texto não deve ser votado nesta terça-feira, 23.
Aro apresentou seu relatório em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e líderes dos partidos. Segundo apurou a reportagem, os caciques do Centrão querem que o relator retire a previsão de correção do parecer antes de ele ser protocolado e rejeite as emendas dos deputados que tratam do tema. Isso pode inviabilizar a votação dessa mudança no plenário.
Parlamentares ligados à Frente em Defesa da Renda Básica estão buscando apoio ao texto, que trouxe medidas defendidas pelos principais pesquisadores da área social.
A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 7 de dezembro, quando perde a validade. Ela acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, que começou a ser pago este mês. Entres os parlamentares, o clima nesta terça é de insatisfação com a condução da pauta e as brigas partidárias. Há uma cobrança da fatura por mais emendas de relator, mas não há como executar esses recursos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os pagamentos.
Como mostrou o Estadão, para incluir mais famílias no programa, o deputado ampliou os critérios de acesso das famílias ao programa per capita (por pessoa). Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza de R$ 200 para R$ 210.
O relator separou os três benefícios do núcleo de combate à pobreza dos cinco que são chamados por ele de “transformação social” e porta de saída do programa, como o auxílio esporte e iniciação científica (para famílias que tiverem bom desempenho escolar e em jogos), o criança cidadã (vale-creche), produção rural e o auxílio produção urbana (para quem conseguir emprego).
Essa divisão é também uma tentativa de conter as críticas dos especialistas que apelidaram os inúmeros benefícios de “árvore de Natal”, como risco de tirar foco e recursos de que mais precisa e passa fome.
Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados. Segundo ele, será uma opção do governo de priorizar ano após ano quais são os programas que ele acha que deve fomentar mais.
Outra mudança importante é a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício. Ele ainda incluiu a opção do beneficiário fazer o saque nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa.
Também endureceu também as exigências para o vale-creche, que será pago às mães que não conseguirem matricular o filho numa creche pública. O relatório coloca inúmeras exigências para que as creches se habilitem.
