Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo abandona meta flexível e deve propor limite de R$ 232 bi para rombo nas contas em 2021

Mudança acontece depois de alerta do TCU sobre risco de crime de responsabilidade; proposta será enviada ao Congresso para modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será votado no dia 16

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 09h04

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro deve propor ao Congresso uma meta de déficit primário de R$ 232 bilhões para 2021, segundo informou ao Estadão/Broadcast uma fonte da equipe econômica. 

Ou seja, esse deve ser o limite do rombo nas contas públicas no ano que vem, quanto as despesas poderão superar as receitas, antes do pagamento dos juros da dívida. Neste ano, o déficit deve ficar em R$ 844,6 bilhões, segundo projeções oficiais, por causa do aumento dos gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus. 

O valor da meta de 2021 foi definido em reunião na quinta-feira, 10, da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que decide diretrizes relacionadas às contas públicas.

A proposta de meta fixa será enviada ao Congresso Nacional para modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será votado no dia 16.

No envio do projeto da LDO, em abril, o governo decidiu não enviar uma meta fixa e acabou propondo uma meta flexível (que depende apenas do resultado da arrecadação, respeitado o limite de despesas do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). As razões eram as incertezas naquele momento com a pandemia da covid-19.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União fez um alerta de que a não fixação de uma meta específica era inconstitucional e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo resolveu não correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade e vai enviar a mudança ao Congresso.

Junto com a mudança da meta, o governo também deve rever a grade de parâmetros macroeconômicos. No último boletim da Secretaria de Política Econômica, responsável por essas projeções, a estimativa de crescimento do PIB em 2021 era de 3,2%. Já a previsão do IPCA havia passado de 2,94% para 3,23%.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.