Ainda não há uma data definida para quando o sistema do eSocial deverá ser obrigatoriamente usado pelas micro e pequenas empresas (MPEs). Antes dessa definição, o governo quer ouvir as opiniões e sugestões das empresas e entidades que serão afetadas pelo sistema.
Para isso, na segunda-feira, 6, foi aberta uma consulta pública sobre o tratamento diferenciado das pequenas e micro empresas dentro das exigências do eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
A consulta pública está disponível no site www.governoeletronico.gov.br até o dia 4 de novembro (veja abaixo o passo a passo sobre como participar).
Com o eSocial, o governo pretende simplificar processos e facilitar o controle e fiscalização de informações trabalhistas, fiscais, tributárias, entre outras.
Hoje, um mesmo dado é enviado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.
Ao unificar tudo em um sistema, a promessa é facilitar, no longo prazo, a prestação de contas. Mas isso não quer dizer que o processo será indolor para as empresas. Grandes e médias companhias já estão se adaptando ao eSocial, que, pelo atual cronograma, deverá ser obrigatório em 2015. Já para as MPEs ainda não há um prazo definido.
Vale lembrar que o eSocial não altera a legislação atual, apenas altera a forma de envio e prestação de informações das empresas para o governo.
Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, o eSocial vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs.
Afif lembra que a criação de um módulo específico do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição Federal, que garante o tratamento diferenciado às MPEs. "Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas”, diz, em nota.
Passo a passo: como participar da consulta pública?
Acesse o site www.governoeletronico.gov.br.
Se você não tiver um cadastro, clique em 'Cadastro', no canto superior direito da página e siga as instruções. Se já for cadastrado, faça seu 'Login'.
Depois de logado, clique em 'Consulta pública'. Procure, depois, o link 'Consultas em andamento'.
A consulta sobre o eSocial leva o nome 'Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas'. Clique nesse link.
Na página que irá abrir, estão os materiais para leitura e discussão sobre como o eSocial será aplicado às MPEs. Com base no estudo deles, você deve dar suas opiniões e sugestões.
O itens da consulta pública são:
-Módulo do eSocial para MPEs -Quais informações devem ser exigidas e não estão previstas? -Quais informações que estão sendo exigidas poderiam ser dispensadas? -Você tem sugestões para melhorar a arquitetura do sistema?
Até agora, nenhuma sugestão foi cadastrada. O prazo vai até 4 de novembro.
(Com informações do Portal Brasil)
