Governo abre consulta para ouvir opinião das MPEs sobre o eSocial

Saiba como participar da consulta pública, que vai até 4 de novembro; objetivo é garantir o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas no eSocial

Mariana Congo, Hugo Passarelli, O Estado de S. Paulo

09 de outubro de 2014 | 17h24

Ainda não há uma data definida para quando o sistema do eSocial deverá ser obrigatoriamente usado pelas micro e pequenas empresas (MPEs). Antes dessa definição, o governo quer ouvir as opiniões e sugestões das empresas e entidades que serão afetadas pelo sistema.

Para isso, na segunda-feira, 6, foi aberta uma consulta pública sobre o tratamento diferenciado das pequenas e micro empresas dentro das exigências do eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

A consulta pública está disponível no site www.governoeletronico.gov.br até o dia 4 de novembro (veja abaixo o passo a passo sobre como participar).

Com o eSocial, o governo pretende simplificar processos e facilitar o controle e fiscalização de informações trabalhistas, fiscais, tributárias, entre outras.

Hoje, um mesmo dado é enviado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.

Ao unificar tudo em um sistema, a promessa é facilitar, no longo prazo, a prestação de contas. Mas isso não quer dizer que o processo será indolor para as empresas. Grandes e médias companhias já estão se adaptando ao eSocial, que, pelo atual cronograma, deverá ser obrigatório em 2015. Já para as MPEs ainda não há um prazo definido.

Vale lembrar que o eSocial não altera a legislação atual, apenas altera a forma de envio e prestação de informações das empresas para o governo.

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, o eSocial vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs.

Afif lembra que a criação de um módulo específico do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição Federal, que garante o tratamento diferenciado às MPEs. "Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas”, diz, em nota.

Passo a passo: como participar da consulta pública?

Acesse o site www.governoeletronico.gov.br.

Se você não tiver um cadastro, clique em 'Cadastro', no canto superior direito da página e siga as instruções. Se já for cadastrado, faça seu 'Login'.

Depois de logado, clique em 'Consulta pública'. Procure, depois, o link 'Consultas em andamento'.

A consulta sobre o eSocial leva o nome 'Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas'. Clique nesse link.

Na página que irá abrir, estão os materiais para leitura e discussão sobre como o eSocial será aplicado às MPEs. Com base no estudo deles, você deve dar suas opiniões e sugestões.

O itens da consulta pública são:

-Módulo do eSocial para MPEs

-Quais informações devem ser exigidas e não estão previstas?

-Quais informações que estão sendo exigidas poderiam ser dispensadas?

-Você tem sugestões para melhorar a arquitetura do sistema?

Até agora, nenhuma sugestão foi cadastrada. O prazo vai até 4 de novembro.

(Com informações do Portal Brasil)

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