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Governo abre consulta para rever modelo de telecomunicações

Contatos focados nas chamadas de voz não condizem com realidade do setor; objetivo da revisão é destravar investimentos

Eduardo Rodrigues , O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2015 | 02h07

BRASÍLIA - Para tentar destravar investimentos no setor de telecomunicações, o Ministério das Comunicações abriu ontem uma consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação dos serviços no País. As atuais concessões de telefonia fixa se encerram só em 2025, mas governo e companhias concordam que os contratos focados nas chamadas de voz não condizem mais com a realidade do mercado brasileiro.

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) entrou em vigor em 1997, quando a universalização do acesso a telefonia fixa era o centro das políticas públicas para o setor. Mas, hoje, a ampliação da infraestrutura para o acesso à banda larga passou a ser o maior objetivo do governo.

Para o ministro da Comunicações, André Figueiredo, a atualização do marco legal pode ajudar a consolidação do setor de telefonia e internet móvel no Brasil, mas será conduzida de forma independente de eventuais negociações entre as maiores companhias do País. A mudança nos contratos de concessão de telefonia móvel seria uma das condições necessárias para uma possível fusão entre a Oi e a TIM.

"Buscamos garantir que o setor continue recebendo investimentos", disse Figueiredo. "Tive reuniões em separado com executivos de Tim e Oi e eles mencionaram a necessidade de mudança no marco legal, mas não colocaram esse processo como condicionante para seus negócios. Faremos o debate independente de qualquer movimento de consolidação do mercado", completou.

Para Figueiredo, é possível que uma nova lei seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2016. A consulta pública vai até o dia 23 de dezembro e o governo pretende enviar o projeto ao parlamento no primeiro trimestre do próximo ano. "Para garantir uma tramitação mais célere, estamos incluindo parlamentares já nesta fase de discussão. E se for necessários, enviaremos o projeto com urgência constitucional", disse o ministro.

A consulta foi dividida em quatro eixos principais, que tratam do objeto da política pública, da universalização do acesso, da escolha entre regime público ou privado dos serviços, e da necessidade ou não da continuidade de contratos de concessão de telefonia fixa.

Cada eixo traz uma série de perguntas que vão desde as formas como os serviços de banda larga fixa ou móvel são hoje prestados, passam pelas possibilidades de utilização dos fundos setoriais por um ou outros segmentos, e debatem o conceito de universalização empregado hoje no setor. No atual contexto de convergência de serviços, a consulta questiona até mesmo se ainda faz sentido a diferenciação da prestação de serviços em regime público ou privado.

Apps. Embora o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, tenha dito ontem que a regulação de aplicativos de conteúdo pode entrar nas discussões do novo marco legal do setor, Figueiredo avaliou que o governo deve participar de debates internacionais sobre a questão antes de adotar medidas sobre o segmento. "É preciso antes uma ação internacional e multilateral. Os aplicativos precisam ter algum tipo de regulação, mas não podemos esquecer da importância que os serviços têm hoje em todo o mundo."

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avaliou que a revisão do marco das telecomunicações é uma oportunidade dentro do atual contexto de transição econômica do País. "A mudança do marco pode destravar investimentos, pois o setor de telecomunicações é um dos que mais investem no Brasil. Esse processo pode alavancar investimentos já a partir do ano que vem, em um momento que a economia brasileira precisa justamente de mais investimentos", destacou o ministro.

Barbosa lembrou ainda que a ampliação do acesso ao serviços de telecomunicações possibilita a ampliação do uso de tecnologias da informação, que dão mais competitividade à economia.

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