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Governo abre consulta pública sobre proteção cambial em concessões de aeroportos

Contribuições para aprimoramento de medida serão recebidas por e-mail; cobertura, no entanto, não funcionará por todo o prazo das concessões

Lu Aiko Otta, Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2017 | 09h02

BRASÍLIA - O Ministério dos Transportes dá início nesta sexta-feira, 10, à consulta pública sobre a proposta de norma que irá disciplinar o mecanismo de proteção cambial que o governo quer oferecer aos contratos de concessões de infraestrutura aeroportuária. As contribuições para aprimoramento do texto serão recebidas somente por e-mail e deverão ser encaminhadas de hoje até o dia 20 de fevereiro ao endereço eletrônico "audiencia.cambial@transportes.gov.br". A minuta da norma poderá ser acessada no site do Ministério, segundo cita o aviso da consulta divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já informou, essa cobertura contra variações bruscas do câmbio (hedge) que o governo oferecerá aos participantes dos leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, marcado para o dia 16 de março, não funcionará por todo o prazo das concessões. De acordo com o secretário de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o mecanismo deixará de funcionar dez anos antes do fim do contrato.

Esse modelo consta da minuta da portaria que ficará em consulta pública por dez dias. Só depois de receber sugestões para aperfeiçoar o mecanismo, o governo fechará a versão final da regulamentação. Na próxima semana, o governo fará uma reunião com bancos e conselheiros dos interessados nas concessões para tirar dúvidas sobre esse hedge, criado para facilitar a atração de financiamentos externos ao Brasil.

Pela ideia inicial, o governo dará proteção cambial a empréstimos tomados no exterior, até um montante equivalente a até 25% do valor do investimento previsto na concessão. Esses empréstimos poderão ser tomados em qualquer moeda estrangeira, mas o mecanismo de proteção usará como referência a variação do dólar. O hedge poderá ser acionado para financiamentos contratados nos primeiros sete anos da concessão.

O mecanismo de proteção cobrirá situações em que o dólar se tornar mais caro do que uma referência (benchmark) que levará em consideração a inflação e o risco país. Nesse caso, o concessionário descontará sua perda dos pagamentos que precisará fazer anualmente ao governo. O dinheiro será debitado da chamada parcela variável da outorga, que corresponde a 5% das receitas brutas da concessão.

Caso a perda seja maior do que essa parcela de 5%, o saldo que o concessionário não conseguir abater em um ano poderá ser descontado nos anos seguintes.

Na mão contrária, se o dólar baratear mais do que o benchmark, o concessionário pagará mais outorga ao governo. Nessa situação, a parcela de 5% das receitas brutas poderá ser elevada para até 10%.

Essa conta de perdas e ganhos em relação ao dólar será feita só até o vigésimo ano da concessão, nos aeroportos de Fortaleza, Salvador e Florianópolis, e até o décimo quinto, no de Porto Alegre. Em todos os casos, isso corresponde a dez anos antes do fim do contrato. O período restante será destinado a "zerar" as perdas remanescentes. "Ao fim dos dez anos, o saldo que houver, para um lado ou para o outro, será extinto", disse o secretário Rogério Coimbra.

Isso quer dizer também que as variações do dólar nos últimos dez anos da concessão não terão nenhum tipo de proteção. Mas o secretário considera que o mecanismo proposto é suficiente para afastar temores dos investidores. "É um mecanismo que viabiliza mais a entrada de recursos estrangeiros e reduz a dependência em relação a fontes tradicionais de financiamento, como o BNDES", comentou.

Dentro do próprio governo, houve quem defendesse elevar a parcela protegida para além dos 25% do valor do investimento. Essa ideia não prosperou, mas Coimbra disse que a questão poderá voltar ao debate durante a consulta pública. 

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