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Governo abre espaço para que Correios participem do trem-bala

Com medida provisória que será publicada hoje, instituição poderá entrar como sócia em empresas de logística

Karla Mendes,

29 de abril de 2011 | 01h38

O governo criou o marco legal para que os Correios possam participar, como sócios, do Trem de Alta Velocidade (TAV), o trem-bala. Medida provisória (MP) que será publicada na edição de hoje do Diário Oficial permitirá à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) atuar, em sociedade com outras empresas, na área de logística, serviços financeiros e digitais e também ter subsidiárias no exterior. A MP assinada pela presidente Dilma Rousseff altera o estatuto da empresa, ampliando sua área de atuação e também alterando quesitos de governança da companhia.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o texto da MP está de acordo com as propostas enviadas pelo seu ministério. Entre as alterações, Bernardo destaca a adequação da estatal à lei das Sociedades Anônimas - embora os Correios não sejam uma sociedade anônima. "No que se aplicar, a empresa vai cumprir", disse o ministro. Nesse quesito, a estatal passará a publicar, por exemplo, balanços anuais.

Em relação à ampliação da área de atuação dos Correios, Bernardo ressaltou que a empresa passará a atuar, por exemplo, em logística integrada. A MP, segundo ele, permitirá que a estatal entre como sócia do trem-bala, se for conveniente para a empresa. Isso porque será permitido que os Correios tenham participação minoritária em empresas, o que hoje é vetado.

Mercado internacional. Nesse contexto, outra opção é os Correios se tornarem sócios de uma empresa de logística para resolver os gargalos de entrega de correspondências. O novo estatuto, segundo Bernardo, permitirá ainda que a ECT atue no mercado internacional em países com forte demanda, como os Estados Unidos, por exemplo. Nesse caso, a estatal poderá implantar subsidiárias no exterior.

Serão alterados ainda alguns pontos de governança da estatal. Hoje, o presidente dos Correios também está à frente do conselho de administração da empresa. Com a mudança, a presidência do conselho será de indicação do Ministério das Comunicações e a tendência, segundo Bernardo, é que, neste momento, ele próprio ocupe esse posto. "É possível que isso ocorra no início, mas não é obrigatório", disse, em relação à possibilidade de vir a ser o presidente do conselho de administração.

Bernardo destacou, ainda, que o novo estatuto abrirá a possibilidade de convocação de funcionários da União ou de empresas estatais para atuar nos Correios, o que hoje é vetado. Ele afirmou, por fim, que está em análise um estudo para que os Correios ofereçam serviços via celular.

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