Governo abre mão de parte de tarifas nos aeroportos

Porcentual destinado à União será reduzido para tornar mais atraentes as operações em aeroportos que serão levados a leilão

EDUARDO RODRIGUES , EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2011 | 03h04

Para tornar a operação dos aeroportos brasileiros mais atrativa a grupos privados e dar fôlego financeiro para que os concessionários possam investir no setor, o governo abriu mão de parte das receitas de tarifas aeroportuárias nos embarques no País. A medida, porém, não vai impactar os preços pagos pelos consumidores, segundo o governo.

Medida Provisória publicada ontem reduziu o porcentual que a União abocanha das tarifas pagas por passageiros e companhias aéreas - taxas de embarque, pouso, decolagem, conexão, armazenagem e movimentação de cargas -, aumentando a parte que ficará para os operadores dos aeroportos. Mas o leilão de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, deve ficar mesmo para 2012, como antecipou o Estado.

Pelas regras atuais, o governo recebia um adicional de 50% sobre as tarifas aeroportuárias, mas passará a receber apenas 35,9%. Hoje, o conjunto de tarifas corresponde a R$ 20,66 por passageiro, dos quais R$ 13,77 ficam com o operador - quase na totalidade dos casos, a Infraero - e R$ 6,89 vão para a União.

Com a mudança, a parte que irá para os cofres do governo passará a ser de R$ 5,86. "Você precisava ter um equilíbrio entre a viabilidade econômica e financeira dos aeroportos na questão das receitas das tarifas que são cobradas", afirmou o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt.

Segundo o secretário executivo da SAC, Cleverson Aroeira, o valor arrecadado com as tarifas em 2010 - descontada a parte enviada para a União - foi de R$ 1,76 bilhão. Com a nova regra, esse montante subiria para R$ 1,83 bilhão. "Hoje os recursos acabam sendo devolvidos para a Infraero e o Comando da Aeronáutica, mas não havia como devolver aos concessionários privados", explicou. "Além disso, a mudança também dará mais autonomia a pequenos aeroportos", completou, lembrando que os três aeroportos que serão licitados correspondem a apenas 30% do tráfego aéreo do País.

Com a previsão de aumento de receitas para os concessionários, as exigências de investimentos nos aeroportos concedidos também devem ser maiores. "E, como os estudos sobre os três aeroportos mostram demanda crescente nos próximos anos, a adequação não deve deixar sem recursos o Fundo Nacional de Avião Civil (Fnac), que deve ser usado para investimentos em aeroportos menores e na capacitação de profissionais do setor", acrescentou.

Sem data. Aroeira admitiu que o leilão dos três aeroportos pode ficar para o começo de 2012. O processo estava previsto para ocorrer em 22 de dezembro. De acordo com o secretário, o governo pretende publicar o edital do leilão tão logo o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente seu parecer.

"É difícil precisar uma data, porque ainda tem processos em andamento", afirmou o secretário. Para ele, mesmo após a manifestação do TCU seriam necessários ainda alguns dias para adequação do edital às eventuais sugestões do órgão de controle.

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