Governo abre painel na OMC contra subsídios americanos

O governo brasileiro decidiu abrir um comitê de arbitragem na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos à produção e à exportação de algodão. O caso foi remetido hoje mesmo a Genebra, depois do aval dos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O pedido brasileiro será tratado na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, no dia 19, mas o início do painel deverá ser autorizado apenas na reunião seguinte, em 18 de março.Somada à instrução para que os técnicos do governo finalizem os estudos e apresentem um painel contra a política açucareira da União Européia, a decisão tomada na primeira reunião dos ministros da Camex desde a posse do novo governo indica que prevalecerá uma linha de ação mais agressiva do País e menos emocional em relação aos possíveis contenciosos, principalmente contra os peso-pesados do comércio internacional.A idéia do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, é a de fazer com que o Brasil se valha dos organismos de solução de controvérsias com maior freqüência e de forma mais desapaixonada. O contencioso, entretanto, deverá seguir o ritual da OMC. Na reunião do próximo dia 19, os Estados Unidos deverão bloquear o pedido brasileiro de formação do comitê de arbitragem. Trata-se de um direito do país que é alvo de questionamento no Órgão de Solução de Controvérsias.O Brasil voltará então a solicitar a inclusão do tema na reunião seguinte, de 18 de março, sem o risco de bloqueios. O painel será certamente autorizado. Começarão, em seguida, as discussões sobre os três árbitros que serão designados, que terão 90 dias para apresentar o parecer.A queixa do Brasil diz respeito à legalidade da política de subsídios americana para a produção e as exportações de seu setor, previstas pela Farm Bill, a lei agrícola americana, e aos danos causados aos produtores do País. Conforme cálculos preliminares encaminhados pela embaixada do Brasil em Washington ao Comitê Consultor Internacional do Algodão, os prejuízos à cadeia produtiva brasileira, que depende desse produto como matéria-prima, somaram US$ 640 milhões apenas em 2001. O principal efeito desses benefícios é a queda dos preços internacionais do produto.De acordo com as previsões do governo brasileiro, se a atual política americana para o algodão for mantida haverá desestimulo à produção nacional e sério risco ao projeto do País de alcançar autosuficiência no fornecimento desse item. Por conta dos subsídios americanos, a colheita de algodão em 2002 sofreu redução de 150 mil toneladas.

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