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Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo
17 Fevereiro 2016 | 07h59
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o peemedebista vai sugerir em plenário duas mudanças importantes discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro que a estatal não será obrigada a ter fatia mínima nos campos, mas poderá ter, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Essa teria sido uma exigência da presidente.
Outra mudança é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinar se a petroleira brasileira terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Criado por lei em 1997, o colegiado é presidido pelo ministro de Minas e Energia e é um órgão de assessoramento do presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia.
Essas duas alterações já constam da última versão do parecer do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), ex-peemedebista que tem relatado a matéria no Senado. A intenção é que, com essas mudanças, se quebre a resistência ao projeto.
“Esse é o melhor modelo. Ela (Dilma) não tem objeção. Ela não apresentou argumentos, acho que está mais receptiva a essa mudança, que é inevitável. Não pode ser deixada para depois”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Renan disse que tentará um esforço para votar ainda nesta semana o projeto. Ontem, ele articulou desde cedo com aliados políticos a votação da proposta, mas a matéria não entrou na pauta por um cochilo. Ele havia saído do comando dos trabalhos para uma reunião com Dilma para discutir o projeto e o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), fez a leitura da MP 692, que trancou a pauta de votações da Casa. Na prática, a decisão de Viana pode adiar para a próxima semana a votação.
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