Governo acerta últimos detalhes do pacote cambial

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e suas equipes reúnem-se na noite desta terça-feira no Ministério da Fazenda para acertar os últimos detalhes do pacote cambial. Segundo a assessoria de imprensa de Mantega, não haverá reunião no Palácio do Planalto para discutir o pacote cambial.O governo trabalha com a possibilidade de anunciar o pacote amanhã, às 15h. A principal medida cambial deve ser a permissão para que os exportadores mantenham seus dólares no exterior, para pagar despesas em moedas estrangeiras. O objetivo do governo é simplificar as transações do exportador e reduzir seus custos.Fontes envolvidas nas discussões informaram à Agência Estado que o ministro da Fazenda concordou com a flexibilização da cobertura cambial em 50% - ou seja, os exportadores poderiam deixar 50% dos seus recursos no exterior. Falta decidir se o porcentual constará da medida provisória que será editada ou se caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar o porcentual. Contudo, a assessoria de imprensa do ministro Mantega negou a informação.Técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento defendem que o porcentual já esteja na medida provisória. O CMN receberia a atribuição de mudar quando o governo julgar necessário. Na reunião também será fechada a fórmula para cobrança da CPMF sobre os recursos que não retornarem para o Brasil. O mais provável é que sejam definidos um piso e um teto de cobrança.Fontes disseram que a idéia é estabelecer uma espécie de comissão sobre o faturamento das empresas de forma a beneficiar aquelas que exportam mais. Dessa forma, o teto seria a alíquota de 0,38% cobrada na movimentação financeira dentro do Brasil. Também seria uma forma de estimular as empresas a concentrarem as operações de exportações em um menor número de faturas.A decisão definitiva sobre todas essas propostas deve ser tomada agora à noite. O maior entrave ao fechamento do pacote tem sido a Receita Federal que defendia inicialmente uma abertura de 30% na cobertura cambial.Como é a situação dos exportadores hoje?Hoje, os dólares dos exportadores têm de ser trazidos para o País em um prazo definido (210 dias). Ou seja, mesmo que o exportador tenha dívidas no exterior, precisa trazer seus dólares para o mercado interno e, junto ao Banco Central, convertê-los para reais. A partir daí, terá de fazer a operação inversa - usar reais para comprar dólares no BC e enviá-los para o exterior. Devido ao prazo estipulado na legislação, o exportador também não pode esperar o melhor momento para vender seus dólares.O ex-diretor da Área Externa do Banco Central (BC), Emílio Garófalo Filho, explica que esta operação encarece o custo dos exportadores. "Há o custo burocrático, o custo do spread (diferença entre a cotação de venda e a de compra do dólar), e o custo da CPMF que incide sobre a operação. O total destes custos chega a 4% da transação do exportador e, em alguns casos, pode ultrapassar este patamar."Ele explica que este procedimento, chamado de cobertura cambial, foi criado há mais de 50 anos para evitar a escassez de dólares no País, necessários para o cumprimento de obrigações cambiais do governo. Contudo, esta preocupação já não existe mais. A oferta de dólares no mercado interno tem sido muito grande e não haveria mais a necessidade desta obrigação para os exportadores. "Existe um vendedor compulsório, o exportador, mas não existe a outra ponta, o comprador compulsório", afirma Garófalo.Impacto no mercado de câmbioEsta oferta maior de dólares no mercado interno tem provocado uma depreciação da moeda norte-americana frente ao real. Isso encarece os produtos brasileiros no mercado externo e tem sido a grande reclamação dos exportadores. O governo acredita que, com a redução ou fim da cobertura cambial, os exportadores seriam beneficiados, portanto, pela queda dos custos e o dólar menos depreciado frente ao real. O impacto dessa medida nas cotações do dólar, contudo, não é consenso entre analistas. Garófalo acredita que as altas taxas de juros no Brasil continuarão atraindo dólares para o mercado interno. Ou seja, os investidores estrangeiros - e mesmo os exportadores - continuarão a aplicar em ativos remunerados em juros. "Neste contexto, não dá para o BC segurar a queda do dólar", opina o ex-diretor do BC. Mas, de qualquer forma, a redução dos custos do exportador está garantida.Queda na arrecadação é polêmicaO fim da cobertura cambial ou de parte dela vai reduzir a arrecadação da CPMF, que é cobrada quando o dólar entra e quando ele sai do País. Os números são divergentes. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estima que a perda de arrecadação chegaria a R$ 200 milhões. A Receita Federal avalia que este total ultrapassaria R$ 1 bilhão.O ministro Mantega chegou a afirmar que quer "perda zero" na arrecadação. O problema é como cobrar a CPMF sobre uma movimentação financeira que ocorreu no exterior, não no Brasil, e, portanto, não tem um fato gerador de tributação. Os mais otimistas dizem que é um "equívoco" falar em perda com as medidas. Isso porque as exportações estão crescendo e a arrecadação da CPMF está aumentando. Ou seja, neste caso, o governo poderia abrir mão da perda com a arrecadação.

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