Governo acertou nas medidas para o setor, diz SindusCon-SP

Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), o governo acertou nas medidas anunciadas ontem, que têm por objetivo retomar os negócios de construção no País. Em nota, o presidente do sindicato, Artur Quaresma Filho, avalia que o pacote anunciado pelos ministros Antonio Palocci e Olívio Dutra é positivo para o setor. O projeto de lei, que será assinado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser votado pelo Congresso em 50 dias. Na opinião de Quaresma, uma das principais medidas anunciadas pelo governo diz respeito ao direcionamento dos recursos da caderneta de poupança para o crédito imobiliário. No projeto, o governo propõe que os bancos que venderam créditos que tinham junto ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) passem a deduzir, a partir de abril, 2% desses valores no cálculo dos recursos de poupança que devem ser direcionados para financiamento imobiliário. Atualmente, a dedução é de 1%. Para chegar ao resultado final deste cálculo, é preciso lembrar que os bancos são obrigados a destinar 65% dos recursos da caderneta de poupança para o crédito imobiliário. O fato é que muitas instituições têm crédito junto ao Tesouro Nacional, por conta do FCVS e, de acordo com a legislação atual, estes recursos poderiam ser abatidos da parcela que os bancos destinam ao crédito imobiliário. Fórmula de cálculo No governo Fernando Henrique, também com o objetivo de incentivar o setor, foi determinado que mensalmente 1% deste desconto deveria ser redirecionado para o mercado imobiliário. Nas medidas anunciadas ontem, o governo elevou esta dedução para 2% da parcela, o que deve ampliar o volume de recursos que os bancos direcionam obrigatoriamento para o crédito imobiliário. "Esses recursos chegarão ao mercado na metade do tempo originalmente previsto", afirma Quaresma por meio da nota. Com a entrada em vigor da nova regra, mais de R$ 1,6 bilhão serão direcionados para financiamentos imobiliários até dezembro. A medida, contudo, ainda ter de ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em relação aos recursos da poupança, o governo também reduziu a remuneração dos recursos da poupança que os bancos recolhem ao Banco Central e que deveriam ser direcionados ao crédito imobiliário. Caso a medida seja aprovada, a remuneração deixa de ser juros de 6,17% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR) e passa a ser de 80% do resultado da TR mais a mesma taxa de juros. Pendências Quaresma, entretanto, ressalta que a reativação da indústria de construção civil depende de outros três fatores fundamentais: queda da taxa de juros, crescimento da renda e redução do impacto do fim da cumulatividade da Cofins no setor. De acordo com o presidente da entidade, várias das propostas encaminhadas pelo sindicato foram contempladas nas medidas anunciadas ontem.

Agencia Estado,

02 Março 2004 | 19h11

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