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Governo aciona Justiça para evitar caos em aeroportos a partir desta 5ª feira

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para tentar garantir que pelo menos 90% dos funcionários trabalhem durante a paralisação de 48 horas

Lisandra Paraguassu, da Agência Estado,

19 de outubro de 2011 | 20h56

O governo acionou hoje à noite a Justiça para tentar evitar um caos nos aeroportos por conta da paralisação dos aeroportuários. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho do Distrito Federal para tentar garantir que pelo menos 90% dos funcionários trabalhem durante a paralisação de 48 horas marcada para se iniciar amanhã.

O movimento, marcado para os aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília - que devem passar para as mãos da iniciativa privada a partir do próximo ano - foi mantido mesmo depois de uma reunião dos trabalhadores com assessores da Secretaria-Geral da Presidência, na manhã de hoje.

A AGU alega, na ação, que há "indícios sérios de que estarão indisponíveis os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade" e que a paralisação do transporte público aéreo representa um dano "incomensurável à população brasileira, devendo haver atuação adequada visando evitar abusos".

A paralisação é um protesto dos aeroportuários contra a decisão do governo de privatizar os três aeroportos. Em reuniões desde julho, o Palácio do Planalto negocia com o setor, temeroso de perder postos de trabalho com a concessão para a iniciativa privada. Em nota divulgada no início da noite de hoje, o governo garantiu que "não haverá impacto negativo em consequência da concessão" dos aeroportos para a iniciativa privada. O Planalto, entretanto, não demoveu os aeroportuários e a greve foi mantida.

Na ação, a AGU alega que é claro o interesse público nessa questão e cabe ao governo federal garantir os serviços. Além de pedir a garantia de que 90% dos funcionários estarão trabalhando, a AGU quer fiscalização do Ministério Público e a aplicação de multa ao Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos em caso de descumprimento.

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