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Governo aciona MP contra procuradores que contestam Belo Monte

No pedido de providências, a Advocacia-Geral da União quer que o Conselho fiscalize 'limites de atuação' dos integrantes do Ministério Público

Felipe Recondo e Renato Andrade, da Agência Estado,

25 de maio de 2011 | 19h02

O governo acionou nesta quarta-feira, 25, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para coibir supostos abusos de procuradores da República que contestam o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. No pedido de providências, a Advocacia-Geral da União quer que o Conselho fiscalize os "limites de atuação" dos integrantes do Ministério Público.

A AGU argumenta que os procuradores vêm ameaçando agentes públicos envolvidos na avaliação do projeto, como servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que os procuradores ameaçam processar servidores públicos se não seguirem as providências que consideram necessárias para a regularidade da obra. Os agentes, conforme a AGU, acabam se sentindo constrangidos pelo MP a exercer suas atividades regulares.

"Eles usam as recomendações que fazem para ameaçar os agentes públicos. Eles estão tentando impor seus entendimentos pessoais sobre o projeto à administração pública", afirmou Adams. "Isso pode configurar até mesmo assédio moral", acrescentou.

Além dessas supostas ameaças, a AGU reclama de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público contra agentes do Ibama após decisões que contrariariam o que defendem os procuradores. Uma dessas ações, acrescentou a AGU, foi extinta de pronto pela Justiça por não haver ato de improbidade.

"Diante do insucesso em paralisar o licenciamento dessas usinas por meio da propositura de ações civis públicas, os representantes do Ministério Público passaram a adotar a estratégia de acoimar de ímproba a conduta praticada pelos agentes públicos do Ibama, com o escopo indireto de constrangê-los a adotar o entendimento defendido pelos membros do Parquet (Ministério Público), confundindo divergência de entendimento com improbidade", argumenta a AGU no pedido de providências encaminhado ao CNMP.

Um dos procuradores que questiona o projeto, Felício Pontes Junior, é alvo de uma representação no CNMP movida pela concessionária Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica no rio Xingu (PA). A empresa pediu seu afastamento do caso em razão de uma série de artigos que ele publica em um blog na internet. O procurador alega que a reclamação tem caráter autoritário.

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