Governo acompanha preocupado ações de salvaguarda da UE

O governo brasileiro acompanhou hoje com extrema preocupação as discussões em Bruxelas sobre a adoção de restrições à importação de produtos siderúrgicos pela União Européia. A possibilidade de os europeus se valerem de um artigo do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) que permite a elevação provisória da tarifa de importação por 220 dias é avaliada por técnicos e diplomatas como "absurda". A rigor, não existe nenhuma brecha legal na OMC para os europeus adotarem a restrição, conforme avaliou um diplomata ao Estado. A insistência da União Européia em proteger sua produção siderúrgica, como resposta à mesma iniciativa dos Estados Unidos, indica um alto risco de o Brasil iniciar um contencioso com seu maior parceiro comercial. No ano passado, o País exportou US$ 14,865 bilhões para a União Européia, dos quais US$ 362,9 milhões em produtos siderúrgicos. O pico das vendas brasileiras de aço, entretanto, havia sido de US$ 522,7 milhões, em 2000. No escuro As informações vindas de Bruxelas ao longo do dia de hoje, entretanto, eram fragmentadas e confusas. "Estamos ainda no escuro", afirmou um técnico do governo. Em princípio, o Acordo sobre Salvaguardas da OMC prevê que essa medida de proteção somente poderá ser adotada se for comprovada a ameaça ou o dano efetivo provocado a um segmento por causa do aumento das importações do mesmo produto. Isso significa que os países que pleiteiam adotar essa medida são obrigados a apresentar os resultados de minuciosa investigação sobre as importações do produto e seus impactos sobre a produção, a produtividade, a utilização de capacidade instalada, a geração de empregos, a lucratividade do setor supostamente atingido. O acordo ainda determina que, uma vez provados os danos e adotada a proteção, os setores beneficiados devem assumir um compromisso de reestruturação com o governo. Impossível comprovar Técnicos do governo avaliavam hoje que seria impossível aos europeus comprovarem todos esses requisitos. Outra hipótese ouvida em Bruxelas os assustava - a da aplicação de medidas provisórias, por 220 dias, como prevê o artigo 6 do Acordo de Salvaguardas. Nesse caso, os europeus teriam pelo menos de apresentar evidências de danos à produção local causados pela elevação das importações de siderúrgicos em seu território e, imediatamente, iniciar investigações formais. Os mesmos técnicos, entretanto, consideravam improvável que os europeus consigam aplicar o capítulo 6 de forma impecável. Nesse caso, poderão conseguir o alívio para suas usinas siderúrgicas por 220 dias. Mas, terão de arcar com o custo de uma série de queixas de seus fornecedores de aço na OMC e ainda com a suspeita de uma guinada protecionista que poderá comprometer a nova rodada multilateral do comércio.