Governo acredita que não terá problemas com a OMC

O governo acredita que não terá problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados. A medida deverá integrar o pacote que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima terça-feira.

TÂNIA MONTEIRO , ENVIADA ESPECIAL / NOVA DÉLHI, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2012 | 03h08

"Isso é isonomia, não tem problema com a OMC, não", assegurou um integrante da comitiva. "Você dá de um lado e tira do outro, é uma compensação." Segundo informou o Estado em sua edição de ontem, o governo pretende dispensar alguns setores de recolher a contribuição patronal ao INSS, que é de 20% sobre a folha.

Porém, como a medida traz uma perda de arrecadação muito elevada, será cobrada uma nova contribuição, sobre o faturamento, provavelmente de 1%.

Esse tributo adicional, na prática, equivale a uma elevação da Cofins sobre as empresas brasileiras. Assim, decidiu-se cobrar a Cofins também dos concorrentes importados desses produtos, para tornar o efeito neutro. Daí a tese da isonomia.

Detalhes. Os detalhes dessas medidas ainda serão discutidos com a presidente Dilma em sua viagem de volta ao Brasil e no início da semana que vem. É possível que nem todas fiquem prontas até terça-feira, embora todas já estejam em estágio avançado de elaboração. O novo regime automotivo, por exemplo, pode demandar mais discussões.

Tampouco está certo o nível da tributação sobre o faturamento a ser cobrado dos setores beneficiados com a desoneração da folha salarial.

Segundo um auxiliar da presidente Dilma, as empresas haviam solicitado uma alíquota de 0,8%, mas isso é considerado "praticamente impossível", dada a perda de receitas que ela provoca. Por isso, o mais provável é o tributo de 1%.

Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se envolveu pessoalmente nas discussões com os setores candidatos à desoneração na folha. Os fabricantes de aeronaves, embarcações, bens de capital, móveis, software e autopeças deverão ser beneficiados com a medida.

Os setores incluídos na desoneração da folha de pagamento serão mais beneficiados à medida que exportarem mais. Isso porque a nova contribuição de 1% sobre o faturamento não incidirá sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior.

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