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Governo adia lançamento do pacote habitacional para dia 30

Governo quer construir um milhão de casas até 2010 e se compromete a reduzir tempo médio das obras

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

20 de março de 2009 | 14h06

O governo pode adiar mais uma vez o anúncio do Programa Nacional de Habitação. A expectativa era de o anúncio fosse na próxima quarta-feira, 25, mas nesta quinta, em reunião com sindicalistas, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que pode haver novo adiamento e que o programa deve ser lançado somente no dia 30.

 

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O encontro da ministra com sindicalistas durou cerca de duas horas, para a apresentação do pacote habitacional. No encontro, de acordo com relato dos participantes, Dilma assegurou que não haverá prestações a custo zero para os beneficiados. O menor valor da prestação, para quem ganha um salário mínimo, será de R$ 50, embora o governo ainda estude a possibilidade de reduzir ainda mais. Para as demais faixas, a prestação será de R$ 100 e R$ 150 reais.

 

O prazo de construção de um milhão de casas, até 2010, já está sendo adiado para 2011, "por causa da burocracia". Mas o governo se comprometeu a reduzir o tempo médio de construção de 33 meses para 11 meses.

 

De acordo com os sindicalistas, o valor médio de construção das casas, de acordo com o projeto do governo é de R$ 40 mil e o valor máximo médio é de R$ 60 mil. A proposta tem por objetivo atender principalmente as cidades com mais de 100 mil habitantes. A mata é construir 400 mil casas para a população que ganha até 3 salários, 400 mil para quem ganha de 3 a 6 salários e, 200 mil para quem recebe de 6 a dez mínimos.

 

A ministra comunicou ainda aos sindicalistas que será "zero" o custo do seguro de vida para o financiamento de quem ganha até cinco salários. De cinco a dez o valor cobrado será de 1,5% a 6% ou 6,5%.

 

Para quem ficar desempregado, o Fundo Garantidor, que será bancado pelo Tesouro, cobrirá integralmente as prestações de quem ganha até três salários mínimos. O trabalhador que ganhar acima desse valor e perder o emprego poderá ficar 24 meses pagando apenas 5% da prestação e os 95% restantes serão transferidos para o final do contrato.

 

Antônio Netto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), contou que os sindicalistas pediram que haja uma contrapartida social das empresas que forem construir as casas, para que elas obrigatoriamente assinem a carteira de trabalho dos empregados."Este é um dos setores mais problemáticos e 50% está informal. Pedimos que não haja terceirizados e que quem não assinar carteira seja penalizado com este processo sendo considerado fraude e o contrato anulado", disse Netto.

 

"Eles ouviram e vão estudar o que pode fazer", acrescentou Neto, referindo-se à ministra Dilma e aos ministros das Cidades, Márcio Fortes, e da Secretaria Geral, Luiz Dulce, que também participaram da reunião.Ficou acertado também que o trabalhador passará a pagar a casa apenas depois de se mudar para ela, para evitar o duplo pagamento, de aluguel e prestação.

 

No encontro, segundo relato de Antonio de Souza Ramalho, da Força Sindical, as centrais pediram à ministra que não haja sorteio para a distribuição das casas e que seja utilizado outro tipo de critério, como a necessidade de cada família.

 

Waldir Pires de Oliveira, da CUT, também presente ao encontro, disse que o governo trabalha com um déficit de oito milhões de habitações em todo o país, e que pretende regularizar ainda a situação das 12 milhões de pessoas que moram em situação irregular como favelas.

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