Governo adia novamente edital de licitação do trem-bala

O governo federal adiou mais uma vez o lançamento do edital de licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV), o bilionário projeto de transporte que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Coube ao presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, anunciar nesta terça-feira ao final da audiência pública na comissão mista do Congresso que examina a medida provisória (MP 576) que cria a nova estatal, anunciar a mais recente prorrogação: o edital deve demorar mais 15 dias para ser publicado.

RICARDO BRITO, Agencia Estado

30 Outubro 2012 | 17h41

A justificativa apresentada por Figueiredo para o novo adiamento é a de que o Executivo recebeu cerca de 150 reivindicações de potenciais investidores de mudanças no edital. Algumas das sugestões, segundo ele, devem ser acatadas. A ideia inicial do governo era divulgar o edital na quarta-feira. "O fato de a gente estar disposto a acatar, implica em refazer parte do edital", afirmou. "Teremos uma reunião amanhã (quarta-feira) para definir isso", completou.

O presidente da estatal admitiu que pelo menos um ajuste deve ser feito para contemplar a participação de um grupo coreano, liderado pela Hyundai, para participar da concorrência. A proposta original exigia pelo menos 10 anos de experiência para a entrada na disputa, mas o grupo asiático, segundo Figueiredo, tem oito anos e meio. "A gente quer um ambiente competitivo e não teria sentido excluir um grupo dessa importância", afirmou.

Figueiredo disse que a nova prorrogação servirá para ajustar o contrato e passar pelo crivo do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Prazo

Outra mudança que deve ser feita é a ampliação do prazo entre o lançamento do edital e a efetiva apresentação das propostas pelos investidores: de seis meses para possivelmente oito meses. Com isso, a licitação da primeira etapa do trem-bala, que deve contar com a participação de seis grupos econômicos, deve ocorrer apenas em julho de 2013. Desde o ano passado, o lançamento do edital do projeto vem sendo sucessivamente adiado.

Durante a audiência pública, o presidente da EPL confirmou, conforme o ''Estado'' revelou na segunda-feira, que o governo pretende entregar as novas concessões rodoviárias já com as respectivas licenças prévias para a realização das obras. Figueiredo disse que o desafio é agilizar o processo e inverter a lógica atual, na qual os licenciamentos ambientais ocorrem posteriormente à efetivação dos contratos.

A audiência transcorreu numa clima bastante amistoso, ainda mais diante do fato de que, em março, o Senado rejeitou a recondução de Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No caso da EPL, contudo, não é preciso o nome dele ser sabatinado pelos senadores.

Concessão de Rodovias

A intenção do Executivo é lançar até dezembro o edital dos dois primeiros lotes de concessões de rodovias, abrangendo a BR 040, que liga Brasília a Minas Gerais, e a BR 116, de Vitória até à Bahia. Até abril, outros sete lotes deverão ser lançados. No caso das ferrovias, os primeiros editais devem ser divulgados apenas em março de 2013, contemplando os respectivos projetos: Ferroanel em São Paulo, acesso ao Porto de Santos, extensão da Norte-Sul até Aracaju e até a Belém Vila do Conde.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da comissão mista do Congresso que examina a MP que cria a estatal, disse que vai "trabalhar muito" para apresentar seu parecer da matéria para ser votado na quarta-feira.

Fontana adiantou que deve acatar uma emenda apresentada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para prever a criação, em futuras concessões rodoviárias, de entrepostos de descanso para motoristas. Contudo, Fontana não deve fixar no seu parecer uma distância de 200 quilômetros entre cada entreposto, conforme proposto originalmente por Macris.

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