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Louise Barsi: O Jeito Waze de investir - está na hora de recalcular a sua rota

Governo adia pacote de redução do custo do crédito imobiliário

O ministério da Fazenda decidiu adiar para a próxima semana o anúncio das medidas de redução do custo do crédito imobiliário e do spread bancário porque enfrenta a resistência dos bancos e não superou as dificuldades técnicas e jurídicas. O governo não quer repetir o que aconteceu como pacote de bondades na área de câmbio, quando as medidas foram anunciadas sem que os instrumentos legais para sua implantação estivessem concluídos. "Queremos diminuir esse gap e deixar as medidas prontas", afirmou um assessor ouvido nesta segunda-feira, pelo Estado. O maior obstáculo é matemático. "A conta não fecha para os bancos", admitiu um técnico. A pretensão do governo de fixar em 12% a parcela dos juros incidentes sobre novos financiamentos habitacionais, eliminando a correção da TR, representa um risco que as instituições financeiras privadas não estão dispostas a correr. O governo não pretende obrigar os bancos a operar com a nova sistemática. Apenas adotaria uma medida para autorizá-los a oferecerem uma linha de financiamento, que poderia estar atrelado ao crédito consignado, mas com os juros tabelados. E é contra esse tabelamento que os bancos estão reagindo. "Como a medida será autorizativa, com uma taxa dessas nós não trabalhamos", disse um executivo do mercado financeiro.O sistema financeiro já trabalha com juros fixos para uma pequena parcela do empréstimo habitacional, feito fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com taxas de mercado. Como a taxa básica é a Selic, os juros fixos para a habitação giram em torno de 15% ao ano. No SFH, a taxa máxima que pode ser cobrada pelos bancos é 12% ao ano, acima da Taxa Referencial de Juros (TR), mesmo indexador das cadernetas de poupança.No SFH o indexador da taxa de captação é o mesmo do empréstimo habitacional. O governo, segundo o mercado, pode autorizar via CMN que uma parcela dos recursos captados junto aos poupadores possa ser aplicado com taxa fixa. Mas, se quiser mudar a regra de todo o sistema, será preciso mudar a lei. Dependendo de como fará as mudanças, várias propostas terão que vir na forma de Medida Provisória para poderem entrar em vigor rapidamente.Essa não é a primeira vez que se tenta eliminar a variação da TR no financiamento habitacional. No governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta foi estudada e até mesmo uma minuta de medida provisória chegou a ser redigida. O governo desistiu da iniciativa e concordou, na época, com o alerta técnico de que o governo estaria causando um sério transtorno no ativo das instituições, devido ao chamado descasamento das operações. Ou seja, o banco toma recursos a um determinado custo e o repassa ao mutuário a um custo mais baixo. O resultado: os esqueletos que foram gerados nos financiamentos que tinham suas prestações corrigidas pela variação dos salários. A proposta de redução do spread também enfrenta a resistência dos bancos e problemas técnicos para sua implantação. Não é tão simples permitir a livre movimentação das contas bancárias com a garantia de que não haverá ônus tributário e financeiro a ser assumido pelos correntistas. A concorrência, de fato, seria estimulada mas o que não está quantificado é o risco de uma migração, por exemplo, dos correntistas de bancos públicos para bancos privados. No pacote em estudo pelo governo ainda está previsto recursos para o financiamento de lotes urbanizados e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e vários materiais de construção considerados básicos. Trata-se, na verdade, de uma possível ampliação da lista divulgada em março pelo governo. No caso dos lotes urbanizados, as incorporadoras e construtoras garantiram ao governo que têm interesse em contribuir para o crescimento ordenado dos grandes centros urbanos. Para isso e, se tiver financiamento, estão dispostos a adquirir grandes glebas de terra para revenderem para os mutuários finais como lotes urbanizados.

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