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Governo adia projeto que ajudaria São Paulo

Governo colocou em banho-maria o projeto que muda o indexador da dívida de Estados e municípios com a União que garantiria um alívio fiscal bilionário ao município

Ricardo Della Coletta e Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2013 | 02h10

BRASÍLIA - Na tentativa de chegar ao fim do ano com sólido resultado fiscal nas contas públicas, o governo Dilma Rousseff decidiu colocar em banho-maria o projeto que muda o indexador da dívida de Estados e municípios com a União que, se aprovado, garantiria um alívio fiscal bilionário ao município de São Paulo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, alegou ontem que quer aprovar a matéria "numa oportunidade melhor".

Num cenário fiscal delicado, em que o governo se esforça para tentar passar mensagens aos investidores de responsabilidade com as contas públicas, o Executivo decidiu postergar a apreciação do projeto das dívidas para não enviar "sinais trocados" ao mercado.

Na reunião da presidente Dilma Rousseff com o Conselho Político anteontem, quando foi firmado um pacto pela responsabilidade fiscal com membros do Congresso, Mantega justificou aos parlamentares que a renegociação da dívida de Estados e municípios poderia esperar. Segundo relatos ouvidos pelo Estado, o ministro ponderou que não haveria diferença entre aprová-lo no fim do ano ou nos primeiros meses de 2014.

O ministro fora questionado por parlamentares sobre sinais conflitantes que o governo estaria emitindo no apoio a proposições no Congresso. Em defesa do projeto do superávit primário, o governo tem argumentado que os Estados e municípios precisam fazer sua parte para fechar as próprias contas.

Dados apurados pelo Executivo mostram que Estados e municípios pouparam, até setembro, somente R$ 18,5 bilhões, bem inferior ao valor previsto para todo o ano, de R$ 37 bilhões.  (Colaborou Laís Alegretti)

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