Governo adia resposta a relatório da UE

Mesmo sem resposta oficial, diplomatas afirmam que o texto que acusa o Brasil de protecionismo é 'incompleto' e 'desatualizado'

Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2010 | 00h00

Apesar da acusação da União Europeia de que o Brasil tem adotado medidas protecionistas desde a crise, o Itamaraty avisou ontem que não responderá oficialmente nesta semana às críticas do bloco à atuação do governo brasileiro.

Para diplomatas que tiveram acesso ao documento em Brasília, o texto da Comissão Europeia sobre medidas protecionistas adotadas por vários países é incompleto, desatualizado e "não merece o estardalhaço" com que foi anunciado.

Na avaliação de uma fonte ouvida pelo Estado, o relatório - sétimo de uma série iniciada durante o período mais agudo da crise - nem mesmo traz novidades significantes em relação aos seis relatórios anteriores, cujas divulgações não provocaram grandes repercussões.

De Genebra, o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, também tentou diminuir a importância do comunicado europeu. Por telefone, o responsável brasileiro nas principais negociações comerciais internacionais avaliou que o relatório da UE peca por negligenciar justamente os mecanismos adotados pelo bloco durante a crise.

"O relatório preparado pela Organização Mundial do Comércio é mais completo, porque inclui as medidas tomadas pelos europeus, que inclusive teriam aumentado parte dos subsídios", argumentou Cozendey. "A diferença é que, ao contrário da OMC, a União Europeia pode tecer comentários sobre as medidas dos outros países."

Compras. Entre as imprecisões do documento citadas pelo diplomata, está a acusação de que o Brasil tem violado as regras da OMC para compras realizadas pelo governo, com restrições para a participação de estrangeiros em licitações. O detalhe, rebateu Cozendey, é que o Brasil nem sequer é signatário do acordo internacional de compras governamentais, o que desobriga o País a obedecer às normas.

Parte das reclamações contra o Brasil diz respeito a incentivos concedidos durante a crise que ainda não foram retirados, mas os membros da Comissão Europeia que elaboraram o relatório teriam sido imprecisos na hora de traduzir algumas medidas brasileiras. "Eles confundiram medidas provisórias com medidas temporárias", disse Cozendey.

Segundo ele, todas as decisões do governo brasileiro nos últimos dois anos são legais, apesar das contestações que integram o documento. Por isso, o Itamaraty não enviará nenhuma resposta formal aos europeus.

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