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Governo admite erros nos extratos do FGTS

O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, admitiu ontem que podem existir eventuais divergências nos extratos emitidos pela Caixa Econômica Federal sobre as correções do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos expurgos dos Planos Verão e Collor 1. O governo começa a creditar hoje parte do dinheiro referente a essas perdas nas contas vinculadas dos trabalhadores, mas há denúncias de que em algumas contas há grandes diferenças entre o saldo a que as pessoas teriam direito a receber e o valor que efetivamente será pago. O ministro disse que "a exceção está sendo transformada em regra", deixando-se de lado o fato de que cerca de 14 milhões de trabalhadores estarão recebendo integralmente o pagamento da correção, sem precisar recorrer à Justiça. "Nós estamos trabalhando com 41 milhões de contas e é natural que possa ocorrer algum tipo de erro. Mas quem se sentir prejudicado pode recorrer e tem um prazo extremamente longo para isso", disse o ministro à Rádio Eldorado. Jobim também considerou exagerada a afirmação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Ramiro de Jesus Pinto, que considerou "um roubo violento" as diferenças verificadas nos extratos recebidos por vários trabalhadores filiados à entidade. Segundo o sindicalista, há casos em que a diferença chega a R$ 9 mil. O advogado do sindicato, Paulo Bonadies, disse que amanhã entrará com uma representação no Ministério Público Federal requerendo a abertura de inquérito civil para apurar as diferenças. Ele quer que o órgão solicite esclarecimentos à Caixa e à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O sindicato ganhou na Justiça ação que beneficia cerca de 350 mil trabalhadores. Eles terão direito a receber o valor integral do expurgo em uma única parcela. Bonadies disse que o sindicato não pretende solicitar a suspensão do acordo, mas a Justiça pode optar por essa medida para poder apurar a denúncia. Ao recolher os documentos dos filiados para que a Justiça possa executar o processo, foram constatadas diferenças entre os valores informados pelos bancos privados (que até 1991 administravam os depósitos do Fundo) e aqueles notificados pela Caixa. O gerente de FGTS da Caixa em São Paulo, Gildásio de Freitas, disse que não é preciso ir à Justiça. "Se o trabalhador tiver em mãos documentos que comprovem erros, vamos acionar os bancos e resolver a situação administrativamente." A assessoria da Febraban informou que algum lote de extratos pode ter sido enviado com erros, mas a falha deve ser corrigida em notificações que podem estar em fase de processamento. "Quem tiver dúvidas deve procurar a Caixa", disse um porta-voz. O ministro Jobin afirmou que a Caixa montou uma grande estrutura para verificar possíveis divergências mas, segundo ele, é uma parcela reduzida de trabalhadores que estaria com problemas. "Não podemos transformar um problema pontual diante de uma notícia tão favorável que é o pagamento das perdas." Numa amostra de 60 extratos verificados na semana passada, o Sindicato dos Metalúrgicos encontrou 18 com valores menores aos contabilizados. No fim de semana, a entidade detectou pelo menos mais 20 documentos com possíveis erros. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, quer uma audiência com Jobim para ter a garantia de que os valores corretos serão pagos.

Agencia Estado,

11 de junho de 2002 | 09h07

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