Governo admite rever mudanças nas regras de benefícios sociais

Ministro Nelson Barbosa diz que será possível flexibilizar alterações de regras trabalhistas e previdenciárias

BERNARDO CARAM , O Estado de S.Paulo

10 Abril 2015 | 02h03

BRASÍLIA - Pela primeira vez desde o anúncio, no fim do ano passado, das medidas provisórias (MPs) que alteram regras previdenciárias e trabalhistas, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sinalizou ontem que o governo vai ceder e aceitar a flexibilização de alguns pontos dos textos.

Barbosa ressaltou, entretanto, que a margem de negociação com o Congresso e as centrais sindicais é pequena. "Nós podemos fazer um acordo em torno dessas medidas", disse, durante audiência pública da comissão mista que discutiu as medidas provisórias 664 e 665. "Seria um acordo melhorando as medidas, mas preservando o que é necessário", disse Barbosa. Até então, ministros envolvidos nas discussões se limitavam a afirmar que o governo está aberto ao diálogo e que a negociação seria feita no Congresso.

"Nós sabemos que isso é uma proposta do Executivo. Cabe ao Congresso Nacional analisar, aperfeiçoar, corrigir, melhorar essas medidas", disse Barbosa. Ele ressaltou que é possível adaptar as regras, de modo que seja preservado o caráter do texto, o qual classificou como "essencial, necessário e urgente", mas não quis comentar quais pontos poderiam ser revistos.

Questionado sobre o valor que o governo aceitaria reduzir na economia gerada pelas MPs, estimada pelo ministro em R$ 18 bilhões ao ano, Barbosa foi direto. "O limite é muito pouco, mas ele vai ser definido ao longo da negociação", afirmou. "Eu acho que é possível preservar a direção das medidas, adequando a sua intensidade à preocupação dos parlamentares, mas o espaço é muito pequeno", completou.

Encontros. Barbosa lembrou que foram feitos seis encontros entre governo e centrais sindicais desde janeiro, nos quais os sindicalistas propuseram que um acordo fosse feito já no início. "Eu falei não, vamos fazer um acordo no Congresso."

Para o ministro, o fato de parlamentares do PT ocuparem os postos de presidentes e relatores da 664 e da 665 é positivo. "Isso indica o comprometimento do Partido dos Trabalhadores de liderar esse processo de diálogo e construção de um acordo em torno dessas medidas", afirmou.

Depois de os parlamentares ouvirem sindicalistas e especialistas no início da semana, esta foi a última audiência pública das comissões mistas. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, também participou. A partir de agora, os relatores seguem com a negociação para elaborar os pareceres sobre as matérias. Os textos precisam ser votados no Congresso Nacional até 2 de junho, quando perdem a validade.

Durante a sessão, Barbosa justificou a necessidade das medidas, que criam barreiras de acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. "Tivemos um déficit de 0,6% do PIB no ano passado. Mantidas as condições, esse ano teria um déficit maior ainda", disse. Afirmou ainda que as mudanças vão permitir o retorno do crescimento econômico, que, segundo ele, virá a partir do segundo semestre, apesar de o mercado apostar em uma resposta mais lenta da economia.

Ele ressaltou, entretanto, que as MPs não foram propostas como uma ferramenta de ajuste fiscal. Justificou que o ajuste é passageiro, mas as medidas, permanentes.

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