Governo admite rever taxa para quem construir novas fábricas

Fernando Pimentel afirma que técnicos do Ministério da Fazenda e do MDIC vão elaborar 'regime alternativo'

TÂNIA MONTEIRO, ENVIADA ESPECIAL, PRETÓRIA (ÁFRICA DO SUL), O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2011 | 03h07

Cerca de um mês depois de aumentar em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros que não são fabricados no Brasil, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, admitiu ontem que o governo pode flexibilizar a medida para beneficiar montadoras que prometem instalar fábricas no País.

Segundo Pimentel, que acompanha a presidente Dilma Rousseff em viagem oficial a Pretória, na África do Sul, técnicos da Fazenda e do Desenvolvimento vão elaborar um "regime alternativo" para as empresas que anunciaram fábricas no Brasil.

Questionado quando anunciou a medida, no último dia 15 de setembro, o ministro Guido Mantega confirmou que mesmo as montadoras que anunciaram fábricas teriam de pagar a sobretaxa.

"Temos de trabalhar com a Fazenda e ver o que é possível fazer para contemplar o que as empresas estão pedindo. É possível um regime diferenciado para essas empresas. Acho que devemos estudar um regime alternativo para quem está querendo vir para o Brasil e está assumindo compromissos. Porque são montadoras sérias que estão garantindo investimentos", afirmou.

A chinesa JAC Motors e a alemã BMW procuraram o ministério nas últimas semanas para apresentar seus planos de investimento para a construção de fábricas no País, segundo Pimentel. Nas conversas a portas fechadas, as duas montadoras solicitaram medidas para evitar o pagamento de IPI, de acordo com relato do ministro. "Já vi, elas podem se enquadrar e vão se enquadrar."

O recuo do governo ocorre depois de críticas internacionais e batalhas no Judiciário. Primeiro, montadoras conseguiram liminares judiciais para adiar a entrada em vigor da medida.

O governo uruguaio também protestou e conseguiu do Brasil uma brecha para exportar carros com 50% de peças uruguaias.

Na semana passada, os maiores exportadores mundiais de veículos questionaram o aumento do IPI na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Normal. Pimentel considerou um "procedimento normal" a decisão do Japão de pedir explicações do Brasil. "Não é ameaça", afirmou. "O Japão pediu explicações à OMC e esse é um procedimento normal. Nós vamos explicar dizendo que não é uma medida protecionista contra nenhum país especificamente e eu tenho certeza que não vai redundar em retaliação."

O Japão foi o primeiro país a levantar dúvidas sobre a legalidade do aumento do IPI na OMC. Logo depois, diplomatas da Coreia do Sul, Estados Unidos, Europa e Austrália se uniram à ofensiva contra a medida, considerada "discriminatória" e uma violação das leis internacionais.

Exportações. Pimentel afirmou que deve revisar na próxima semana a meta de exportações, atualmente em US$ 257 bilhões. A valorização do dólar e os preços de produtos básicos, como minério de ferro e soja, ajudaram as vendas externas.

Ele disse que de hoje para amanhã o Brasil vai completar o mesmo volume de exportações que alcançou durante todo o ano passado, que foi de US$ 201,9 bilhões.

Ontem, o País já tinha alcançado US$ 199,8 bilhões. "Vamos exportar significativamente mais do que ano passado. Isso mostra a vitalidade da economia brasileira", afirmou o ministro.

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