Governo adota mais duas medidas de proteção à indústria nacional

Em dois decretos, Dilma aumenta vantagem competitiva dos fabricantes nacionais de locomotivas e outros equipamentos ferroviários, e de papel-moeda  

Sandra Manfrini e Lu Aiko Otta, da Agência Estado,

21 de setembro de 2012 | 18h19

BRASÍLIA - Em meio ao bate-boca entre Brasil e Estados Unidos por causa de uma carta do representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, ao Ministério das Relações Exteriores, reclamando do aumento das tarifas de importação de 100 produtos, o governo brasileiro adotou nesta sexta-feira mais duas medidas de proteção à indústria nacional. Em dois decretos, a presidente Dilma Rousseff aumentou a vantagem competitiva dos fabricantes nacionais de locomotivas e outros equipamentos ferroviários e de papel-moeda.

Nos dois casos, ela estabeleceu uma margem de preferência de 20%. Isso significa que, quando o governo for comprar os dois produtos, dará prioridade ao fabricante nacional mesmo se o preço dele for 20% superior ao dos concorrentes estrangeiros. As medidas fazem parte do programa Brasil Maior.

O Decreto 7.812 dá margem de 20% para locomotivas elétricas, outras locomotivas, litorinas, VLTs e carros-motores, veículos para inspeção e manutenção, vagões de passageiros, vagões de carga, partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. Em outro decreto, a margem de 20% é fixada para papel-moeda. Nos dois casos, a preferência vale até o dia 31 de dezembro de 2015.

Não é a primeira vez que o governo prioriza a aquisição de produtos nacionais, mesmo a preços mais elevados. Já existe uma margem de preferência de 20% para, por exemplo, alguns produtos de confecção como mosquiteiro para beliche, sapato tipo tênis preto, boné de algodão, boina militar, saco de dormir e vestuários e seus acessórios.

A mesma margem é dada a fármacos. Produtos biológicos contam com preferência de 25%. Retroescavadeiras têm margem de 10% e motoniveladoras, de 18%.

A intenção de privilegiar fornecedores nacionais será estendida ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo Medida Provisória editada na semana passada. Ela autoriza os futuros editais de licitação de obras do programa a exigir um mínimo de conteúdo nacional em produtos e serviços.

Ao contrário da elevação de tarifas de importação, porém, a regulamentação da margem de preferência não costuma gerar grandes polêmicas internacionais. Trata-se de uma prática adotada por outros países.

Independentemente das críticas, o governo brasileiro tem pautado suas decisões pela proteção da indústria nacional dentro dos limites previstos em lei. Foi o que reafirmou o ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, na carta que enviou em resposta a Kirk.

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