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Governo adotará salvaguardas para proteger siderúrgicas

Por Agencia Estado
Atualização:

O Brasil deverá aplicar salvaguardas sobre o aço importado, além de acelerar processos que levarão à imposição de sobretaxas para compensar possível dumping sobre produtos siderúrgicos. "Há condições de aplicar salvaguardas agora", afirmou nesta terça-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, após participar da reunião do conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex). "O processo pode ser rápido, mas para fazer isso precisamos de um pedido do setor privado." Também participaram da reunião os ministros da Fazenda, Pedro Malan, das Relações Exteriores, Celso Lafer, e da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes. Eles passaram três horas e meia discutindo a estratégia de defesa do Brasil na guerra do aço. As siderúrgicas pleiteiam a elevação do Imposto de Importação (II) sobre o aço dos atuais 12% médios para 30% sobre todos os produtos. O pedido não foi atendido hoje, mas também não foi totalmente descartado. Os ministros preferiram pedir mais informações, inclusive uma análise sobre a tarifa necessária produto a produto, e não um aumento geral como foi proposto. Havia uma dificuldade adicional: o aumento do II dependeria da concordância dos demais sócios do Brasil no Mercosul, pois isso significaria uma mudança na Tarifa Externa Comum (TEC). "Decidimos não aumentar as tarifas de importação agora porque temos outros instrumentos de defesa comercial à mão", disse Amaral. Esses instrumentos são: tarifas antidumping, salvaguardas, o fim do licenciamento automático (todas as importações de aço precisam de autorização prévia) e maior controle pela Receita Federal. A salvaguarda tem o mesmo efeito prático da elevação da TEC, ou seja, o imposto fica mais alto. A diferença é que ela é uma medida temporária que não modifica a TEC, portanto não precisa ser combinada dentro do Mercosul. Se o setor privado pedir, o Brasil pode alegar que está ocorrendo aumento de importação de aço pelo País e que isso provoca dano real ou potencial à indústria nacional. Demonstrado isso, o Brasil pode aumentar tarifas de importação, impor cotas que limitem o ingresso de produtos importados ou ainda adotar uma combinação das duas coisas. O governo se comprometeu ainda a acelerar a análise de processos contra dumping de siderúrgicos importados. Segundo Amaral, há pelo menos dois produtos (tubos de inox e lâminas para cortar pedras) em que já é possível caracterizar dumping. Nesse caso, o Brasil aplicará uma sobretaxa sobre a importação desses produtos, de forma a anular os efeitos de um preço artificialmente baixo que configura concorrência desleal. O ministro afirmou que as queixas de dumping serão investigadas rapidamente, num prazo de 90 dias. Amaral disse que a Camex não chegou a analisar os possíveis efeitos da elevação das tarifas de importação do aço sobre a inflação. Reajuste O secretário-executivo da Camex, Roberto Giannetti da Fonseca, disse na semana passada que havia recebido informações de que as siderúrgicas planejavam um aumento de 10% em seus preços no mercado interno tão logo o governo decidisse pela elevação das tarifas. O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) desmentiu o plano. Setores da indústria nacional que consomem aço, porém, pressionam o Ministério do Desenvolvimento contra o pedido das siderúrgicas por temer reajustes na matéria-prima. Essa preocupação também existe em outras áreas do governo. No entanto, criou-se um clima de mal-estar entre Giannetti e as siderúrgicas e, coincidência ou não, o secretário não participou da reunião de hoje. Estava em Belo Horizonte, lançando seu livro "Memórias de um Trader". Amaral afirmou que "não há nenhuma razão" para que Giannetti não continue no cargo, mas a única explicação que deu para a ausência dele foi o lançamento do livro. Questionado sobre se a reunião não seria mais importante, ele desconversou: "Amanhã ele estará aqui trabalhando normalmente." Perdas As estimativas do IBS são de que as medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos significarão uma redução de US$ 92 milhões nas exportações brasileiras de aço para aquele país, em comparação ao ocorrido no ano passado. Como porém, a expectativa era de aumentar as vendas, a perda potencial foi calculada em US$ 280 milhões. Já com relação às medidas adotadas pela União Européia, a queda nas vendas foi calculada em US$ 48 milhões, em comparação com 2001. Esses dados foram apresentados na reunião da Camex e, segundo Amaral, os ministros decidiram que é necessário aprofundar a avaliação dos impactos dessas medidas. "Essas são estimativas do setor privado, precisamos ver se é isso mesmo", comentou. Os ministros também concordaram que o Brasil deve esgotar todas as possibilidades de negociação com os Estados Unidos, antes de abrir uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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