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Governo afirma ter compromisso com pacto fiscal

De acordo com o Ministério do Planejamento, efeitos das MPs são compatíveis com o cumprimento da meta de superávit primário

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2013 | 20h27

Apesar da criação de novos gastos ao longo do ano, o Ministério do Planejamento afirma que o governo está "absolutamente comprometido com o Pacto da Estabilidade Fiscal lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho deste ano". Informa ainda que o resultado das contas públicas será este ano o terceiro melhor entre os países do G-20, dos quais apenas seis alcançarão resultado positivo.

De acordo com a pasta, as medidas provisórias propostas pelo governo este ano causam impacto fiscal de R$ 22,65 bilhões. O Estado chegou a uma cifra um pouco maior: R$ 29,5 bilhões, por diferenças na forma de cálculo. Por exemplo: o Planejamento não considera o impacto de MPs que perderam a validade, pois elas não precisam ser incorporadas ao Orçamento. A reportagem considerou o peso dessas MPs, porque elas refletem uma decisão política de gastar ou renunciar a receitas.

O Planejamento explica que esses impactos são incorporados às projeções feitas nos relatórios bimestrais de avaliação. Na visão do governo, os efeitos são compatíveis com o cumprimento da meta fiscal. Eventuais impactos das MPs para os anos seguintes já serão incorporados aos cálculos iniciais de elaboração do orçamento.

As MPs, explica o Planejamento, tiveram como focos o incentivo à economia em meio ao cenário de crise internacional e o fortalecimento de ações prioritárias do governo.

No primeiro bloco, estão as medidas de desoneração tributária que, segundo a pasta, somam R$ 2,39 bilhões. No segundo bloco, estão medidas como a desoneração da cesta básica, o reforço ao Ministério da Educação e o Mais Médicos. Elas somam R$ 20,2 bilhões pelas contas do Planejamento. / L.A.O.

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