Dida Sampaio/Estadão
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Governo ainda considera possível votação de mudanças na repatriação

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou, no entanto, que Planalto não vai patrocinar alterações na lei; prazo para o contribuinte aderir ao programa vai até 31 de outubro

Eduardo Rodrigues e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2016 | 17h41

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira, 14, que o governo ainda considera possível a votação de mudanças na Lei da Repatriação no Congresso Nacional, mas disse que Executivo não irá "patrocinar" alterações na atual legislação que, repetiu, já seria adequada. Sem antecipar os valores das declarações de regularização de ativos já realizadas, Meirelles disse que os montantes mudarão se a lei mudar, mas disse acreditar que a arrecadação prevista será alcançada em qualquer dos cenários.

"Não houve acordo nesta semana no Congresso para a votação (de mudanças na Repatriação), mas existe um processo de discussão entre governadores e suas respectivas bancadas e diversos partidos políticos. Existe uma grande possibilidade de ser votado na próxima semana", declarou.

Meirelles lembrou que a Fazenda respeitará as decisões soberanas do Legislativo. Entre as mudanças previstas no projeto que tramita na Câmara dos Deputados está o adiamento do prazo final para as declarações de 31 de outubro para 16 novembro. O projeto também propõe dividir a arrecadação de multas da regularização com o Estados que, pela lei original, só têm direito a receber parte do Imposto de Renda devido. 

"Se for votado e houver aperfeiçoamento da lei, será muito bem-vindo. Caso não seja votado, a lei atual é adequada e já existe um número substancial de contribuintes que estão fazendo as suas declarações", analisou. "O Executivo considerou a hipótese de patrocinar um projeto, mas decidiu não fazê-lo por considerar que essa é uma iniciativa do Legislativo", completou. 

Segundo o ministro, a finalidade das alterações não é aumentar a arrecadação com a Repatriação, embora haja essa expectativa por parte dos parlamentares. "Isso não é uma coisa que se possa ter certeza. São dois critérios diferentes e nunca teremos condições de comparar, porque apenas uma lei existirá, com mudanças ou não", esquivou-se. 

Questionado se a arrecadação com a Repatriação já chegou a R$ 12 bilhões, Meirelles apenas confirmou que os valores já superam os R$ 8 bilhões. "Existe essa arrecadação de mais de R$ 8 bilhões, mas caso haja mudança na lei certamente haverá mudança nesse número. É um processo dinâmico e a cada dia estão chegando novas declarações. O que está claro é que será um número que está dentro das nossas previsões", concluiu.

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