Governo ainda discute decreto que define normas das PPPs

Empresários e representantes do governo esperavam que ainda esta semana fosse assinado o decreto que define as normas gerais para as contratações de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como chegou a afirmar na semana passada o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. Entretanto, isso não deverá ocorrer hoje. A Presidência da República anunciou por seu portal da Internet que técnicos dos Ministérios do Planejamento e Fazenda e da Casa Civil ainda estão discutindo o texto. A parte do decreto sob responsabilidade dos técnicos do Planejamento, que definirá a regulamentação do Comitê Gestor das parcerias (integrado pela Casa Civil, Ministérios da Fazenda e Planejamento e pelo BNDES), já está praticamente pronta e depende apenas de ajustes, como informou o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Antônio José Alves Júnior. Mas o texto ainda está com técnicos do Ministério da Fazenda. Lá, será incluída a parte do decreto sobre o Fundo Garantidor. Este fundo contará com R$ 6 bilhões para garantir a participação do governo nas parcerias a serem firmadas com a iniciativa privada. Sua formatação final deverá ser feita após a formação do Comitê Gestor. O governo reafirma, no portal, que a expectativa é de publicação no Diário Oficial da União o mais brevemente possível por ser a lei uma prioridade para o governo. Primeiras obras Entre as primeiras obras a serem licitadas pelo governo estão as do setor rodoviário, como assinalou recentemente o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, quando em viagem à Europa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apontado as ferrovias como as outras prioridades eleitas pelo governo. Esses dois setores já estão sendo estudados pelos integrantes do futuro Comitê Gestor, informa Dirceu. Diz a nota, em sua conclusão: "O governo vai fazer a regulamentação das PPPs, o comitê gestor vai começar a funcionar, e vamos apresentar a proposta do fundo garantidor. Tenho certeza de que temos condições de criar um fundo garantidor que não corra riscos e que não represente, para o empresariado, um desestímulo", anuncia o ministro.