Governo ainda não tem posição sobre MP dos Domésticos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira que o governo ainda não tem uma posição com relação à medida provisória dos domésticos, que acabou por tornar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório para o empregador. O recolhimento ao FGTS corresponde a 8% do salário do empregado e, de acordo com o projeto, os domésticos também passam a ter direito à multa de 40% do saldo acumulado no fundo no caso de demissão sem justa causa. A medida aprovada também estabelece como novos direitos dos trabalhadores domésticos o salário-família, o seguro-desemprego e a estabilidade no emprego para a gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.De acordo com o ministro, o texto será objeto de discussão com representantes dos empregadores e empregados, além da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Questionado sobre um possível veto ao pagamento obrigatório do FGTS, Marinho disse que o governo fará o que as entidades quiserem.

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