Governo altera indenização de empresas de energia afetadas pela MP 579

Portaria revisa valores para dez hidrelétricas de oito empresas; montante total da correção é de R$ 870,4 milhões

Célia Froufe e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

29 de novembro de 2012 | 20h47

BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, anunciou na noite desta quinta-feira que os ministros da Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, assinaram portaria conjunta para revisar valores de indenizações para dez usinas hidrelétricas de oito empresas. O valor total da correção é de R$ 870.370.042.

A maior diferença será para a Usina Três Irmãos, da Cesp. A depreciação calculada inicialmente era de 70,07% e passou para 47,22%. Com isso, o valor da indenização passou de R$ 985.691.085 para R$ 1.737.974.039, uma diferença de R$ 752,282 milhões. "Estou citando a grande mudança. Não vou ler o nome das outras usinas, mas estará disponível no site do ministério", disse o secretário.

As mudanças são feitas no âmbito da MP 579, que foi alvo de processo de várias empresas. Zimmermann disse que o ministério já havia alertado sobre a possibilidade de revisão dos dados caso houvesse a constatação de erro na " aplicação da metodologia". Ele lembrou que para fazer os cálculos, o MME utilizou subsídios da Anell e da EPE. "E foi identificado que havia problema de dados", resumiu.

Segundo Zimmermann, será publicada nesta sexta-feira, 29, uma Medida Provisória, com um adendo à MP 759. Até agora, a MP não indenizava ativos de transmissão anteriores ao ano 2000. Com a mudança, esses ativos, que ainda não foram depreciados, passam a ser indenizados.

De acordo com o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, o incentivo que passará a ser dado pelo governo para as empresas aderirem à proposta que foi formulada possui três características. A primeira é tornar a adesão mais atrativa. "É importante para o País ter tarifa mais baixa já em 2013", considerou. A segunda é injetar valor expressivo de recursos nas empresas que aceitarem, tornando essas companhias mais robustas. A terceira, de acordo com ele, é fortalecer o setor elétrico do País. "Ficará mais interessante", resumiu.

Zimmermann disse que não é possível falar em valores neste momento, mas ressaltou que o impacto é positivo. "É uma forma de trabalhar com grande incentivo para que as empresas continuem aqui na área de transmissão. Quem aceitar a proposta do governo e optar pela renovação receberá indenização no período dos próximos 30 anos. O mercado, por outro lado, estima que o valor total considerado para a indenização de empresas de transmissão de energia ficará de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões. Segundo fontes, o governo não quer se comprometer com o valor provável das indenizações para não criar expectativas ou frustrações após o pagamento.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, salientou que o prazo de 4 de dezembro para aderir às propostas foi mantido. "Isso é pelo conjunto de empresas que já tinha manifestado interesse de renovar. Esperamos que outras renovem", afirmou. "Vamos viabilizar a redução de tarifas, e não é custo maior, pois estamos parcelando em 30 anos. Se for necessário, vamos adequar o valor que o Tesouro está aportando", acrescentou.

Recursos

Os recursos que continuarão entrando na reserva global de reversão (RGR), de acordo com Zimmermann, também serão utilizados para a indenização que passará a ser paga agora às empresas de transmissão. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o aumento na indenização das usinas poderá ser coberto pelos recursos RGR, conta de consumo de combustíveis (CCC) e CCE. "A expectativa é de que não seja necessário novo aporte do Tesouro Nacional por enquanto", disse Augustin.

Durante entrevista coletiva, Zimmermann salientou que a revisão dos valores não conta com nenhuma mudança metodológica. "O que ocorreu foi um erro de levantamento e contabilização", explicou. De acordo com ele, o Ministério corrige as indenizações "com muita tranquilidade". O secretário descartou que as mudanças tenham sido causadas pela pressão que o mercado fez em cima da proposta do governo.

Não há risco

Zimmermann salientou que não há risco para as empresas de transmissão assinarem contratos de renovação no próximo dia 4, mesmo sem saber qual o valor real das indenizações. Segundo ele, apesar de o montante ainda não estar definido, a Aneel e os agentes de mercado "têm ideia" do valor das indenizações. "Não há grandes incertezas", considerou.

O secretário acrescentou que os representantes do governo estão dando uma "boa notícia" em relação à importância dada à continuidade de agentes no mercado. Ele afirmou que empresas como a Cemig Transmissão, por exemplo, serão beneficiadas se prorrogarem os contratos pelos próximos 30 anos. "Nós temos uma MP em vigor, sob analise do Congresso, que é bem clara sobre a renovação de usinas.

Sobre as indenizações nos próximos 30 anos, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, salientou que será usado o IPCA como um índice de correção, além de outras formas de reajuste. Segundo ele, se for necessário, o Tesouro aumentará os aportes para o sistema elétrico. "Ao longo do tempo, a conta é sustentável e tranquila", comentou.

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